TJDFT - 0712933-89.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 17:32
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 17:28
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 17:28
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
23/05/2025 17:05
Recebidos os autos
-
23/05/2025 17:04
Transitado em Julgado em 14/05/2025
-
23/05/2025 17:02
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
12/09/2024 07:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
12/09/2024 07:29
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 09:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
03/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:20
Decorrido prazo de IRMA EDILAINE MOLLER GONCALVES em 19/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 12/08/2024.
-
10/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
08/08/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 09:40
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/08/2024 09:40
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/08/2024 09:40
Recurso extraordinário admitido
-
08/08/2024 09:40
Recurso especial admitido
-
07/08/2024 11:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
07/08/2024 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
07/08/2024 09:55
Recebidos os autos
-
07/08/2024 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/08/2024 15:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/08/2024 15:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/07/2024 02:18
Publicado Certidão em 17/07/2024.
-
17/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712933-89.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: IRMA EDILAINE MOLLER GONCALVES CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
Brasília/DF, 15 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
15/07/2024 09:30
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 09:30
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 18:17
Recebidos os autos
-
12/07/2024 18:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/07/2024 18:17
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 02:17
Decorrido prazo de IRMA EDILAINE MOLLER GONCALVES em 11/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 02:29
Publicado Ementa em 20/06/2024.
-
20/06/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
18/06/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 16:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/06/2024 16:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/05/2024 02:17
Publicado Intimação de Pauta em 03/05/2024.
-
02/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
02/05/2024 02:18
Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2024.
-
01/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712933-89.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: IRMA EDILAINE MOLLER GONCALVES CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 23 de Maio de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
30/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712933-89.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: IRMA EDILAINE MOLLER GONCALVES CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 23 de Maio de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
29/04/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 17:14
Expedição de Intimação de Pauta.
-
29/04/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 16:36
Expedição de Intimação de Pauta.
-
29/04/2024 15:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/04/2024 20:47
Recebidos os autos
-
22/03/2024 13:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
22/03/2024 12:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/03/2024 02:16
Decorrido prazo de IRMA EDILAINE MOLLER GONCALVES em 20/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:19
Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712933-89.2023.8.07.0000 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: IRMA EDILAINE MOLLER GONCALVES ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADA: IRMA EDILAINE MOLLER GONCALVES, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Brasília, 13 de março de 2024.
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
13/03/2024 10:13
Juntada de ato ordinatório
-
13/03/2024 10:13
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
12/03/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 28/02/2024.
-
27/02/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.
TEMA 792 DA RG.
INAPLICABILIDADE.
LEI DISTRITAL N. 6.618/2020.
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
EFEITOS EX NUNC.
DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1.
Diante de decisão da Corte Suprema em sede de Reclamação Constitucional acerca da mesma matéria, bem assim considerando que a declaração de inconstitucionalidade da Lei Distrital n. 6.618/2020 não produz efeitos na hipótese, a RPV deve ser expedida segundo o teto de 20 (vinte) salários mínimos. 2.
Agravo de instrumento conhecido e provido em parte. -
23/02/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 19:49
Conhecido o recurso de IRMA EDILAINE MOLLER GONCALVES - CPF: *12.***.*20-87 (AGRAVANTE) e provido em parte
-
01/02/2024 18:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/12/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 13:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/11/2023 10:47
Recebidos os autos
-
25/09/2023 18:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
25/09/2023 18:21
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
12/09/2023 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
12/09/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:09
Recebidos os autos
-
01/09/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 17:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
08/08/2023 00:06
Decorrido prazo de IRMA EDILAINE MOLLER GONCALVES em 07/08/2023 23:59.
-
19/07/2023 14:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/07/2023 00:05
Publicado Decisão em 17/07/2023.
-
15/07/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
13/07/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 10:12
Recebidos os autos
-
13/07/2023 10:12
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/07/2023 17:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
25/05/2023 16:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
25/05/2023 16:17
Recebidos os autos
-
11/04/2023 14:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
11/04/2023 13:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
11/04/2023 13:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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05/04/2023 18:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
05/04/2023 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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