20/10/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:35

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 09:08

Recebidos os autos
20/10/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/10/2023 14:15

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:34

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 21:38

Expedição de Certidão.
21/09/2023 21:22

Recebidos os autos
21/09/2023 21:22

Outras decisões
21/09/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/09/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708013-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO Inicialmente, dos cálculos apresentados pelo autor (id. 171690065), deve ser decotado o valor a título de multa 1,00%, porquanto não consta na sentença.

Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 13 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
13/09/2023 18:32

Recebidos os autos
13/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:32

Deferido o pedido de LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*49-00 (REQUERENTE).
13/09/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/09/2023 15:01

Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:40

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 11/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 08/09/2023 23:59.
29/08/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:30

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708013-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por GOL LINHAS AÉREAS S.A. em face da sentença, ao argumento de que há omissão no dispositivo quanto à solidariedade da condenação.

O autor, igualmente, opôs embargos de declaração, alegando omissão quanto à pretensão de manutenção integral do crédito junto à ré CVC Após contrarrazões, o processo veio concluso para apreciação do recurso. É o relatório.

Conheço dos embargos, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

No mérito do recurso da demandada GOL, inexiste a apontada omissão, pois não se trata de caso de solidariedade, tampouco de sua ilegitimidade.

Quanto ao recurso do autor, referente à disponibilidade do crédito perante a CVC, tampouco há a alegada omissão.

Isso porque o direito ao crédito já tinha sido reconhecido extrajudicialmente, em convenção das partes realizada em julho de 2021, como apontado no julgado, caso em que cabe ao credor utilizar-se do crédito perante a ré, inexistindo necessidade de intervenção por meio da sentença.

Assim, porque ausentes os vícios previstos no artigo 1.022 do CPC, nego provimento aos recursos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 22 de agosto de 2023.

CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Juíza de Direito Substituta
23/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/08/2023 19:12

Recebidos os autos
22/08/2023 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2023 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
01/08/2023 05:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 05:13

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708013-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DESPACHO

Vistos.

Intimem-se os embargados, para manifestação no prazo comum de 5 dias.

Brasília-DF, Despacho registrado na data da assinatura eletrônica.

CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Juíza de Direito Substituta
20/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/07/2023 10:45

Recebidos os autos
20/07/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 23:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
17/07/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/07/2023 15:53

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 (REQUERIDO) em 17/07/2023.
17/07/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/07/2023 21:52

Recebidos os autos
09/07/2023 21:52

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
05/07/2023 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/07/2023 19:24

Recebidos os autos
05/07/2023 05:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/07/2023 05:56

Expedição de Certidão.
04/07/2023 22:45

Juntada de Petição de réplica
02/07/2023 16:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:49

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 20:30

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/06/2023 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:17

Recebidos os autos
22/06/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2023 07:09

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 13:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 17:09

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/05/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:09

Recebidos os autos
03/05/2023 10:09

Outras decisões
30/04/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/04/2023 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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