17/05/2024 14:44

Baixa Definitiva
17/05/2024 14:43

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 14:42

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/03/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/03/2024 15:07

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME DOUGLAS SOUZA SOARES em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709924-18.2020.8.07.0003 AGRAVANTE: GUILHERME DOUGLAS SOUZA SOARES AGRAVADOS: JULIANO CAVALCANTE CARDOSO *22.***.*00-60, JULIANA STELZER SIQUEIRA *96.***.*93-70, PAULO CESAR ALVES DE BRITO LIMA DESPACHO GUILHERME DOUGLAS SOUZA SOARES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
19/02/2024 22:14

Recebidos os autos
19/02/2024 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:14

Recebidos os autos
19/02/2024 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/02/2024 14:23

Recebidos os autos
01/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/01/2024 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:45

Recebidos os autos
24/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 13:45

Recebidos os autos
24/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/12/2023 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/12/2023 11:37

Recebidos os autos
21/12/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/12/2023 11:37

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JULIANO CAVALCANTE CARDOSO *22.***.*00-60 em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DE BRITO LIMA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JULIANA STELZER SIQUEIRA *96.***.*93-70 em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/11/2023 12:36

Juntada de Petição de agravo
11/11/2023 02:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DE BRITO LIMA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:28

Decorrido prazo de JULIANA STELZER SIQUEIRA *96.***.*93-70 em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 18:11

Recebidos os autos
21/10/2023 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 18:11

Recebidos os autos
21/10/2023 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 18:11

Recurso Especial não admitido
28/09/2023 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/09/2023 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/09/2023 11:00

Recebidos os autos
28/09/2023 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/09/2023 10:59

Decorrido prazo de JULIANA STELZER SIQUEIRA *96.***.*93-70 - CNPJ: 24.***.***/0001-95 (RECORRIDO) em 27/09/2023.
28/09/2023 02:16

Decorrido prazo de JULIANA STELZER SIQUEIRA *96.***.*93-70 em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 00:10

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/09/2023 16:22

Recebidos os autos
01/09/2023 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 19:09

Juntada de Petição de recurso especial
09/08/2023 00:09

Publicado Ementa em 09/08/2023.
09/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:50

Conhecido o recurso de GUILHERME DOUGLAS SOUZA SOARES - CPF: *34.***.*49-63 (EMBARGANTE) e não-provido
02/08/2023 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2023 14:11

Recebidos os autos
13/06/2023 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
13/06/2023 13:12

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/06/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:05

Publicado Ementa em 05/06/2023.
02/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:21

Conhecido o recurso de GUILHERME DOUGLAS SOUZA SOARES - CPF: *34.***.*49-63 (APELANTE) e não-provido
17/05/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2023 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
21/03/2023 10:27

Recebidos os autos
21/03/2023 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
17/03/2023 18:25

Recebidos os autos
17/03/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/03/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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