TJDFT - 0720386-63.2022.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 13:27
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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07/03/2024 13:26
Juntada de Certidão
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06/03/2024 21:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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06/03/2024 21:01
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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05/03/2024 02:21
Decorrido prazo de IGOR JUNIO DIAS TORRES em 04/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 20:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0720386-63.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: IGOR JUNIO DIAS TORRES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO IGOR JÚNIO DIAS TORRES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Repisa os argumentos lançados no apelo especial.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
22/02/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 21:59
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:59
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 11:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/02/2024 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
15/02/2024 11:48
Recebidos os autos
-
15/02/2024 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/02/2024 21:42
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 15:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/01/2024 19:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/01/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 12:24
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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29/01/2024 11:03
Juntada de Petição de agravo
-
26/01/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 17:08
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 17:08
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:08
Recurso Especial não admitido
-
16/01/2024 11:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/01/2024 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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16/01/2024 09:54
Recebidos os autos
-
16/01/2024 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/01/2024 19:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/12/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 16:34
Juntada de Certidão
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14/12/2023 16:33
Juntada de Certidão
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14/12/2023 16:33
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
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14/12/2023 15:43
Recebidos os autos
-
14/12/2023 15:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/12/2023 02:16
Decorrido prazo de GUILHERME BARBOSA DE MOURA em 07/12/2023 23:59.
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07/12/2023 02:16
Decorrido prazo de IGOR JUNIO DIAS TORRES em 06/12/2023 23:59.
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22/11/2023 02:16
Publicado Ementa em 22/11/2023.
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21/11/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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20/11/2023 22:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/11/2023 18:21
Expedição de Ofício.
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17/11/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 14:32
Conhecido o recurso de GUILHERME BARBOSA DE MOURA - CPF: *77.***.*80-08 (EMBARGADO) e IGOR JUNIO DIAS TORRES - CPF: *84.***.*82-60 (EMBARGADO) e provido
-
17/11/2023 13:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/10/2023 18:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/10/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 18:40
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 16:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/10/2023 18:34
Recebidos os autos
-
12/09/2023 17:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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12/09/2023 00:07
Decorrido prazo de GUILHERME BARBOSA DE MOURA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 00:07
Decorrido prazo de IGOR JUNIO DIAS TORRES em 11/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:08
Publicado Despacho em 06/09/2023.
-
06/09/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
01/09/2023 20:39
Recebidos os autos
-
01/09/2023 20:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 19:21
Juntada de Petição de recurso especial
-
18/08/2023 00:06
Decorrido prazo de IGOR JUNIO DIAS TORRES em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:06
Decorrido prazo de GUILHERME BARBOSA DE MOURA em 17/08/2023 23:59.
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16/08/2023 14:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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16/08/2023 00:06
Decorrido prazo de GUILHERME BARBOSA DE MOURA em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:06
Decorrido prazo de IGOR JUNIO DIAS TORRES em 15/08/2023 23:59.
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10/08/2023 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.
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09/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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07/08/2023 18:51
Recebidos os autos
-
07/08/2023 18:51
Juntada de ato ordinatório
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02/08/2023 17:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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02/08/2023 17:48
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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02/08/2023 16:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/08/2023 00:05
Publicado Ementa em 02/08/2023.
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01/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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28/07/2023 17:51
Expedição de Ofício.
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28/07/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 13:53
Conhecido o recurso de IGOR JUNIO DIAS TORRES - CPF: *84.***.*82-60 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
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28/07/2023 13:53
Conhecido o recurso de GUILHERME BARBOSA DE MOURA - CPF: *77.***.*80-08 (APELANTE) e provido em parte
-
28/07/2023 10:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/06/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 16:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/06/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 15:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/06/2023 21:34
Recebidos os autos
-
20/06/2023 12:31
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
20/06/2023 06:56
Recebidos os autos
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06/03/2023 13:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
-
06/03/2023 13:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/02/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 14:16
Recebidos os autos
-
15/02/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 15:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
-
31/01/2023 18:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
-
31/01/2023 17:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/01/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 21:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/01/2023 13:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/01/2023 13:22
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
28/01/2023 00:05
Decorrido prazo de IGOR JUNIO DIAS TORRES em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:05
Decorrido prazo de GUILHERME BARBOSA DE MOURA em 27/01/2023 23:59.
-
16/12/2022 00:05
Publicado Certidão em 16/12/2022.
-
16/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
16/12/2022 00:05
Publicado Certidão em 16/12/2022.
-
16/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
14/12/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 13:38
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
13/12/2022 14:13
Recebidos os autos
-
13/12/2022 14:09
Recebidos os autos
-
13/12/2022 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/12/2022 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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