TJDFT - 0704536-55.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO ROBERTO FREITAS DA SILVA

CPF *51.***.*82-34

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 15:06

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 15:05

    Transitado em Julgado em 18/02/2025

  • 18/02/2025 15:04

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 17/10/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 17:14

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 11/07/2024 17:33

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 21:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 06/03/2024 21:03

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 10:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 06/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO FREITAS DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 02:16

    Publicado Despacho em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704536-55.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: MÁRCIO ROBERTO FREITAS DA SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO MÁRCIO ROBERTO FREITAS DA SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Sustenta negativa de prestação jurisdicional, bem como que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 22/02/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 21:59

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 21:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 21:59

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 21:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 11:52

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/02/2024 11:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 15/02/2024 11:47

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 11:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/02/2024 18:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/12/2023 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 19:47

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 04/12/2023 19:37

    Juntada de Petição de agravo

  • 13/11/2023 02:16

    Publicado Decisão em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 00:19

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:19

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:19

    Recurso Especial não admitido

  • 27/10/2023 12:06

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 27/10/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 09:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 26/10/2023 09:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 09:24

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 17/10/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 09:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/10/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 23:33

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/09/2023 02:30

    Publicado Ementa em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 17:52

    Conhecido o recurso de MARCIO ROBERTO FREITAS DA SILVA - CPF: *51.***.*82-34 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 15/09/2023 17:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/08/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:01

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/08/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 09/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:53

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 08/08/2023 20:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2023 00:08

    Publicado Ementa em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 28/07/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:40

    Conhecido o recurso de MARCIO ROBERTO FREITAS DA SILVA - CPF: *51.***.*82-34 (APELANTE) e não-provido

  • 20/07/2023 13:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/06/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 15:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/06/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 12:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 06/06/2023 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 18:13

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 12/04/2023 11:11

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 11/04/2023 19:41

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 16/03/2023 00:07

    Publicado Decisão em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 12:44

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 14/03/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 18:57

    não conhecido

  • 13/03/2023 17:23

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 13/03/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 13:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 08/03/2023 13:21

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 07/03/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/03/2023 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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