21/10/2024 10:02

Baixa Definitiva
19/10/2024 17:25

Transitado em Julgado em 19/10/2024
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

PALAVRA DOS POLICIAIS.

HARMONIA COM OS DEPOIMENTOS INQUISITORIAIS.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO.

DISPENSÁVEL.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O testemunho dos policiais é dotado de presunção de legitimidade, salvo se houver elementos que coloquem em dúvida a veracidade das alegações ou a intenção da testemunha, cuja demonstração é ônus da Defesa. 2.

O procedimento de reconhecimento pessoal formal do acusado, na delegacia, descrito no art. 226 do CPP, é prova dispensável para a identificação do autor do crime, nas hipóteses em que a autoria puder ser demonstrada por outros meios de prova, como no caso dos autos. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
01/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:46

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
26/09/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 12:44

Recebidos os autos
21/05/2024 17:42

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
21/05/2024 17:08

Recebidos os autos
22/04/2024 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
22/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
18/04/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
06/04/2024 06:32

Recebidos os autos
06/04/2024 06:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0724953-80.2021.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS APELANTE: WELLINGTON DA SILVA RODRIGUES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0724953-80.2021.8.07.0001 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.

Brasília, 20 de março de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta
20/03/2024 11:33

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:47

Recebidos os autos
20/03/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
19/03/2024 14:45

Recebidos os autos
19/03/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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