TJDFT - 0743062-45.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 13:26
Baixa Definitiva
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10/06/2024 07:52
Transitado em Julgado em 07/06/2024
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10/06/2024 07:51
Juntada de decisão de tribunais superiores
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12/03/2024 02:19
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/03/2024 23:59.
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08/03/2024 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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08/03/2024 13:19
Juntada de Certidão
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06/03/2024 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BRAGA em 05/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:15
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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23/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0743062-45.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO BRAGA AGRAVADO: BRADESCO SAÚDE S/A DESPACHO LUIZ FERNANDO BRAGA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Assevera que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
21/02/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 21:57
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:57
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 11:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/02/2024 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/02/2024 10:44
Recebidos os autos
-
08/02/2024 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
07/02/2024 20:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BRAGA em 30/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/01/2024 23:59.
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06/12/2023 02:18
Publicado Decisão em 06/12/2023.
-
06/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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05/12/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 15:54
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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05/12/2023 15:47
Juntada de Petição de agravo
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04/12/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2023 13:21
Recebidos os autos
-
03/12/2023 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 13:21
Recebidos os autos
-
03/12/2023 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2023 13:21
Recurso Especial não admitido
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28/11/2023 11:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/11/2023 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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28/11/2023 08:19
Recebidos os autos
-
28/11/2023 08:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/11/2023 19:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/10/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 13:48
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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24/10/2023 09:08
Recebidos os autos
-
24/10/2023 09:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/10/2023 02:16
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/10/2023 23:59.
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22/10/2023 15:30
Juntada de Petição de recurso especial
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09/10/2023 02:15
Publicado Ementa em 09/10/2023.
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06/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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04/10/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 16:59
Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO BRAGA - CPF: *40.***.*88-91 (EMBARGANTE) e provido em parte
-
28/09/2023 14:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/09/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 15:18
Juntada de Certidão
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06/09/2023 14:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/08/2023 14:28
Recebidos os autos
-
09/08/2023 09:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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08/08/2023 02:33
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/08/2023 23:59.
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31/07/2023 20:19
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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31/07/2023 17:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 25/07/2023.
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25/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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21/07/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 17:12
Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO BRAGA - CPF: *40.***.*88-91 (APELANTE) e não-provido
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20/07/2023 14:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/07/2023 16:17
Juntada de Certidão
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13/07/2023 15:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/07/2023 15:15
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/07/2023 15:25
Juntada de Certidão
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06/07/2023 16:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/07/2023 13:03
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/06/2023 12:36
Juntada de Certidão
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29/06/2023 12:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/06/2023 10:57
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/06/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 16:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/05/2023 18:07
Recebidos os autos
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20/04/2023 15:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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19/04/2023 19:04
Recebidos os autos
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19/04/2023 19:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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19/04/2023 09:21
Recebidos os autos
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19/04/2023 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/04/2023 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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