04/07/2025 18:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/10/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA JORGE em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA JORGE em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0714689-67.2022.8.07.0001 AGRAVANTES: BRUNO DE SOUZA JORGE, MORGANA FARIAS RODRIGUES AGRAVADA: BRASAL PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por BRUNO DE SOUZA JORGE e MORGANA FARIAS RODRIGUES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
13/09/2024 18:10

Recebidos os autos
13/09/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2024 18:10

Recebidos os autos
13/09/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/09/2024 08:51

Recebidos os autos
13/09/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2024 08:50

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:08

Recebidos os autos
11/09/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 10:08

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:07

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MORGANA FARIAS RODRIGUES em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA JORGE em 10/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:37

Decorrido prazo de BRASAL PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/08/2024.
20/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

OBSCURIDADE.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS.

I – A inexistência de vícios no acórdão embargado enseja a rejeição dos aclaratórios.

II – Embargos de declaração não providos.
14/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 21:40

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 15:41

Recebidos os autos
16/07/2024 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
16/07/2024 10:32

Recebidos os autos
16/07/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
12/07/2024 02:57

Decorrido prazo de BRASAL PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

OMISSÃO.

ERRO MATERIAL.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS.

I – A inexistência de contradição, obscuridade, omissão e de erro material no v. acórdão embargado enseja a rejeição dos aclaratórios.

II – Embargos de declaração não providos.
02/07/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:57

Recebidos os autos
28/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:29

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:36

Recebidos os autos
17/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 09:28

Recebidos os autos
06/06/2024 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
06/06/2024 15:19

Recebidos os autos
06/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
28/05/2024 14:30

Juntada de Petição de impugnação
17/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:50

Recebidos os autos
17/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
16/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:38

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BRASAL PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 30/04/2024.
29/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
27/04/2024 23:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 01:13

Conhecido o recurso de BRUNO DE SOUZA JORGE - CPF: *12.***.*81-87 (AGRAVANTE) e MORGANA FARIAS RODRIGUES - CPF: *95.***.*80-06 (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2024 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2024 22:09

Recebidos os autos
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
22/02/2024 16:38

Recebidos os autos
22/02/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
22/02/2024 16:37

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:32

Recebidos os autos
19/02/2024 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:32

Recebidos os autos
19/02/2024 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2024 13:57

Recebidos os autos
15/02/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/02/2024 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/12/2023 23:08

Juntada de Petição de agravo
11/12/2023 23:07

Juntada de Petição de agravo
11/12/2023 20:12

Juntada de Petição de agravo interno
23/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BRASAL PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:33

Recebidos os autos
08/11/2023 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:33

Recebidos os autos
08/11/2023 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:33

Negado seguimento ao recurso
08/11/2023 19:33

Recurso Especial não admitido
03/11/2023 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/11/2023 08:34

Recebidos os autos
03/11/2023 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/10/2023 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 15:20

Juntada de Petição de agravo
03/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:58

Recebidos os autos
03/10/2023 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
02/10/2023 19:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/10/2023 19:39

Juntada de Petição de recurso especial
13/09/2023 00:07

Publicado Ementa em 13/09/2023.
13/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:57

Conhecido o recurso de BRUNO DE SOUZA JORGE - CPF: *12.***.*81-87 (EMBARGANTE) e MORGANA FARIAS RODRIGUES - CPF: *95.***.*80-06 (EMBARGANTE) e não-provido
06/09/2023 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 20:58

Recebidos os autos
28/06/2023 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
28/06/2023 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 00:24

Recebidos os autos
20/06/2023 00:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
19/06/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
19/06/2023 12:57

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/06/2023 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 15/06/2023.
15/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:10

Conhecido o recurso de BRUNO DE SOUZA JORGE - CPF: *12.***.*81-87 (APELANTE) e MORGANA FARIAS RODRIGUES - CPF: *95.***.*80-06 (APELANTE) e não-provido
25/05/2023 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2023 20:21

Recebidos os autos
07/02/2023 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/02/2023 17:17

Recebidos os autos
07/02/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
07/02/2023 14:51

Recebidos os autos
07/02/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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