31/07/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 06:28

Decorrido prazo de MARIO ALEXANDER LOPES RODRIGUES em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) ré intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 203990446) no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas.

Documento datado e assinado eletronicamente
12/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:35

Recebidos os autos
12/07/2024 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
09/07/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 20:31

Recebidos os autos
30/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 21:14

Juntada de Petição de apelação
06/03/2024 02:29

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737651-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: MARIO ALEXANDER LOPES RODRIGUES SENTENÇA 1.

RELATÓRIO BANCO BRADESCO S/A ingressou com ação pelo procedimento comum em face de MARIO ALEXANDER LOPES RODRIGUES, ambos qualificados nos autos, alegando, em suma, que o réu utilizou o cartão de crédito Visa Signature Prime e não efetuou o seu pagamento, integral ou parcelado, de modo que está inadimplente com o valor total atualizado de R$ 78.484,51 (setenta e oito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).

Requereu a condenação do réu ao pagamento do valor total atualizado, além da incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento).

Juntou documentos.

Citado, o réu apresentou contestação (ID 178111129), alegando que de fato está devendo o pagamento da fatura de cartão de crédito, contudo, o valor correto é de R$ 32.218,00 (trinta e dois mil duzentos e dezoito reais).

Aduziu que contatou o escritório que patrocina os interesses do autor, apresentando uma proposta para pagar o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), em 38 (trinta e oito) parcelas, contudo, não obteve resposta.

Requereu a improcedência do pedido autoral nos moldes apresentados e que o banco seja oficiado acerca da proposta de acordo apresentada.

Juntou documentos.

A parte autora apresentou réplica (ID 180501586).

A parte ré apresentou manifestação (ID 184906724) alegando que o banco réu aceitou a proposta de acordo no valor total de R$ 37.170,84 sendo, R$ 1.000,00 de entrada, e o saldo restante de R$ 36.170,84 em 45 parcelas mensais, no valor de R$ 803,796, requerendo que a entrada seja depositada no dia 10/03/2024 e as parcelas sejam pagas todo dia 15 de cada mês.

Por meio do despacho de ID 186945862, salientou-se que as partes estão assistidas por advogados, razão pela qual podem contatar a parte adversa para fins de celebração de eventual acordo, independentemente da intervenção deste Juízo, razão pela qual nada a prover em relação a petição de ID 184906724. 2.

FUNDAMENTAÇÃO DO SANEAMENTO DO PROCESSO Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não se vislumbra qualquer irregularidade, razão pela qual é necessária a análise do mérito.

DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO Nos termos imperativos do artigo 355 do Código de Processo Civil, quando não houver a necessidade de produção de outras provas, o processo deve receber julgamento antecipado do mérito, na medida em que se trata de matéria exclusivamente de direito ou que demanda apenas prova documental, a ser produzida na forma do artigo 434 do Código de Processo Civil.

DO MÉRITO O réu não nega que esteja inadimplente com o banco, insurgindo-se tão somente em face do valor cobrado, sustentando ser devido tão somente o montante de R$ 32.218,00 (trinta e dois mil duzentos e dezoito reais), de modo que a existência da dívida é incontroversa.

Embora o réu tenha se insurgido em face da quantia cobrada pelo autor, alegando que não foi este o montante gasto, consta nos autos as faturas do cartão de crédito demonstrando a evolução do débito do devedor, o qual não pode considerar em seu cálculo tão somente o valor efetivamente gasto, mas também os juros e correção monetária que incidem a cada vencimento.

Pelo que se extrai dos autos, o réu não apresentou qualquer justificativa ou prova no sentido de demonstrar que o valor cobrado está incorreto, enquanto o autor, por sua vez, se desincumbiu do ônus de comprovar a existência do débito, bem como o seu valor, ao apresentar as faturas que o ensejaram, nas quais constam não apenas o valor gasto, mas também os encargos de mora.

Salienta-se que o autor não se insurgiu quanto às taxas aplicadas, tampouco em face do valor dos encargos, tendo anuído com estes ao contratar o cartão de crédito, razão pela qual deve realizar o pagamento devido.

Outrossim, não há prova nos autos de que as partes tenham acordado a realização de pagamento de outro valor, o que não impede, porém, a transação na fase de cumprimento de sentença. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a efetuar o pagamento do valor de R$ 78.006,92 (setenta e oito mil e seis reais e noventa e dois centavos), incidindo juros e correção monetária desde o vencimento da última fatura (15/08/2023).

Extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ITANÚSIA PINHEIRO ALVES Juíza de Direito Substituta
01/03/2024 15:36

Recebidos os autos
01/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:36

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 07:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/02/2024 14:40

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737651-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: MARIO ALEXANDER LOPES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à petição de ID 184906724, pois ambas as partes estão assistidas por advogados que podem, a toda evidência, contatar a parte adversa e celebrar o acordo, independentemente da intervenção deste Juízo.

Anote-se a conclusão para sentença.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
22/02/2024 15:24

Recebidos os autos
22/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:24

Outras decisões
16/02/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/02/2024 18:03

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:51

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:41

Decorrido prazo de MARIO ALEXANDER LOPES RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 17:49

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:45

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:45

Decorrido prazo de MARIO ALEXANDER LOPES RODRIGUES em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:02

Recebidos os autos
11/09/2023 17:02

Outras decisões
11/09/2023 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/09/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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