TJDFT - 0736468-38.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 17:05
Transitado em Julgado em 11/09/2024
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12/09/2024 02:16
Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/09/2024 23:59.
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29/08/2024 02:16
Decorrido prazo de EDINALDO LAMGAMES MARTINS em 28/08/2024 23:59.
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21/08/2024 02:20
Publicado Intimação em 21/08/2024.
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21/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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21/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO À SAÚDE.
PLANO DE SAÚDE.
FUNCIONÁRIO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA.
COBERTURA PELO PRAZO PREVISTO EM LEI.
DIAGNOSTICO DE DOENÇA GRAVE NO PRAZO DE PRORROGAÇÃO.
CONTINUIDADE DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS.
NECESSIDADE.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Em caso de funcionário demitido sem justa causa, o plano de saúde prosseguirá pelo prazo previsto em lei; porém, se durante o prazo de prorrogação o segurado é diagnosticado com doença grave e inicia tratamento, a operadora, mesmo diante do exercício regular do direito à rescisão unilateral do contrato, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos enquanto persistir a necessidade deles. 2.
Recurso desprovido. -
15/08/2024 13:04
Conhecido o recurso de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
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15/08/2024 12:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 14:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/07/2024 16:15
Recebidos os autos
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08/07/2024 12:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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08/07/2024 11:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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02/07/2024 00:23
Recebidos os autos
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02/07/2024 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/07/2024 00:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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