28/05/2025 14:28

Baixa Definitiva
28/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:27

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de PEDRO LOPES DE MOURA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de MERCADINHO MARTINS LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de NATALIA MOURA MARTINS em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
02/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 16:57

Recebidos os autos
29/04/2025 16:57

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MERCADINHO MARTINS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-45 (APELANTE)
14/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
11/04/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/04/2025 14:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/04/2025 14:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/03/2025 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
19/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO LOPES DE MOURA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MERCADINHO MARTINS LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:16

Decorrido prazo de NATALIA MOURA MARTINS em 18/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de PEDRO LOPES DE MOURA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MERCADINHO MARTINS LTDA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de NATALIA MOURA MARTINS em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Processo : 0718191-53.2023.8.07.0009 DECISÃO O despacho de id. 66823978 determinou a juntada de documentos comprobatórios, especialmente a declaração de insuficiência de recursos para os apelantes pessoas naturais e a declaração de imposto de renda e balancetes atuais da pessoa jurídica, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, formulado em sede recursal, ou para que, no mesmo prazo, efetuassem o preparo, sob pena de configurar hipótese de deserção, Os apelantes mantiveram-se inertes à intimação (id. 68073855, 68073856 e 68073857).

Ante o exposto, sobretudo os fundamentos no aludido despacho, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Nos termos do artigo 87, I e § 1º, do RITJDF, bem como do artigo 932, I e VIII, e parágrafo único c/c os artigos 1.007, § 4º e 1.017, § 3º, todos do CPC/2015, determino aos apelantes o recolhimento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art. 99, § 7º, do CPC, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília – DF, 18 de fevereiro de 2025.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
18/02/2025 14:50

Recebidos os autos
18/02/2025 14:50

Gratuidade da Justiça não concedida a MERCADINHO MARTINS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-45 (APELANTE).
28/01/2025 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO LOPES DE MOURA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MERCADINHO MARTINS LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de NATALIA MOURA MARTINS em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Processo: 0718191-53.2023.8.07.0009 DESPACHO 1.

Em sede de apelação consta requerimento de gratuidade de justiça, para o qual se exige a declaração de pobreza firmada pelo próprio interessado, ou por procurador com poderes especiais para o ato de firmar declaração de pobreza, nos termos do art. 1º, “caput”, da Lei n. 7.115/83 e art. 105 do CPC.

Assim, nos termos do art. 87, I e § 1º, do RITJDF, bem como do art. 932, I e VIII, e parágrafo único c/c os artigos 99, § 2º, e 1.017, § 3º, todos do CPC, aos apelantes NATALIA MOURA MARTINS e PEDRO LOPES DE MOURA para instruírem seus requerimentos com o documento de hipossuficiência por eles firmado para declaração ou, se preferirem, com a procuração ao seu advogado contendo poderes especiais para o ato de firmar declaração de pobreza, em nome dos postulantes ao benefício da gratuidade de justiça.

Desde já, advirto que a gratuidade de justiça não possui efeito retroativo, consoante reiterada jurisprudência, não prejudicando assim a exigibilidade das verbas sucumbenciais fixadas na sentença. 2.

O apelante MERCADINHO MARTINS LTDA requer a gratuidade de justiça.

Nos termos do art. 99 do CPC, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado em recurso e, a princípio, há a presunção legal de hipossuficiência da pessoa natural, conforme dispõe o parágrafo 3º do mesmo dispositivo, do que se depreende, a contrário sensu, a necessidade de a pessoa jurídica comprovar seu estado de hipossuficiência.

Do cotejo dos autos, verifico que oferecida oportunidade de comprovar a hipossuficiência (id. 65505451), as partes deixaram o prazo correr in albis, sendo indeferido o requerimento (id. 65505454).

Assim, faculto aos apelantes manifestação de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de demonstrar a hipossuficiência, com a declaração de insuficiência de recursos para os apelantes pessoas naturais e com declaração de imposto de renda da pessoa jurídica e balancetes atuais, podendo, no mesmo prazo, efetuar o preparo em dobro, sob pena de configurar hipótese de deserção após o indeferimento do benefício.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo, à conclusão.

Brasília – DF, 17 de dezembro de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
17/12/2024 09:46

Recebidos os autos
17/12/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
25/10/2024 11:10

Recebidos os autos
25/10/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
23/10/2024 10:46

Recebidos os autos
23/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702901-61.2024.8.07.0009

Raimundo da Costa Oliveira Neto

Wilmar Lopes Reis

Advogado: Henrique Douglas Mendes Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0724140-82.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Wellington Santos da Silva

Advogado: Gessyka Domenique Messias Araujo de Piet...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0705593-74.2022.8.07.0018

Pedro Augusto Pacheco

Distrito Federal

Advogado: Paulo Victor de Melo Nunes Dourado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2023 07:08

Exibir Processo

Processo nº 0705593-74.2022.8.07.0018

Geslania Barbosa da Cruz

Distrito Federal

Advogado: Paulo Victor de Melo Nunes Dourado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0741791-33.2023.8.07.0000

Jose Edio Luiz

Banco do Brasil S/A

Advogado: Agnes Gelci Simoes Pires

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 10:08

Exibir Processo