15/09/2025 16:05

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2025 16:21

Recebidos os autos
23/06/2025 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/06/2025 06:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0014918-02.2012.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): BRUNA DE SOUZA SANTOS HODOS - CPF/CNPJ: *39.***.*49-00, BIANCA DE AZEVEDO HODOS - CPF/CNPJ: *17.***.*83-44, ADRIANA DE AZEVEDO HODOS - CPF/CNPJ: *07.***.*25-00 e CAROLINA DE AZEVEDO HODOS - CPF/CNPJ: *44.***.*21-87 REQUERIDO(S): ALEXANDRE HODOS - CPF/CNPJ: *91.***.*07-34 e TIBOR HODOS NETO - CPF/CNPJ: *58.***.*56-61 DESTINATÁRIO: B3 S.A Endereço: Praça Antônio Prado, 48 Rua XV de Novembro, 275, São Paulo, CEP: 18970-020 E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de Ofício nº 522/2025/3VFOSTAG Ciente quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento com o seguinte julgamento: “a resp. decisão deve ser reformada para indeferir ao cônjuge supérstite o direito de meação sobre os saldos bancários e aplicações financeiras do de cujus”, ID 234768613.

Ainda é necessário o depósito dos valores das aplicações financeiras indicadas no Ofício de ID 215625028.

Atribuo à presente decisão força de ofício a ser encaminhado desde logo para a B3 S.A., a fim de que promova a venda por meio de leilão de todos os ativos em nome do falecido ALEXANDRE HODOS - CPF: *91.***.*07-34, com depósito judicial da totalidade do valor obtido com dividendos, juros, rendimentos e resgates, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal.

A transferência para conta judicial deverá ocorrer por meio da emissão e pagamento de guia de depósito judicial a ser emitida pelo próprio depositante, por meio do endereço eletrônico: https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos.

Encaminhar resposta em formato pdf para o e-mail [email protected] ou juntar diretamente no PJE.

Mantenham-se os autos na suspensão durante o prazo do ofício.

Taguatinga/DF MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:23

Recebidos os autos
19/05/2025 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/05/2025 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025 17:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:18

Recebidos os autos
08/11/2024 16:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE HODOS em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/10/2024 14:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:54

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:47

Recebidos os autos
28/10/2024 12:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/10/2024 12:47

Indeferido o pedido de BRUNA DE SOUZA SANTOS HODOS - CPF: *39.***.*49-00 (HERDEIRO)
24/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/10/2024 00:04

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 18:56

Expedição de Ofício.
14/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
20/09/2024 22:50

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0014918-02.2012.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: BRUNA DE SOUZA SANTOS HODOS, BIANCA DE AZEVEDO HODOS, ADRIANA DE AZEVEDO HODOS, CAROLINA DE AZEVEDO HODOS INVENTARIADO(A): ALEXANDRE HODOS HERDEIRO: TIBOR HODOS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID 197923526: Viúva requer verificação das vendas das ações em bolsa de valores.

Petição ID 197923521: Viúva apresenta esboço de partilha e requer ser considerada meeira.

Petição ID 198004515: Herdeira BIANCA concorda com o pedido da viúva.

Petição ID 204949415: Herdeiros CAROLINA, ADRIANA e BRUNA discordam do pedido, sob o fundamento que a viúva era casada com o falecido sob o regime da separação de bens.

O MPDFT informou não possuir interesse no feito, ID 205136576.

Petição ID 206136420: herdeira ADRIANA concorda com o pedido da viúva.

Petição ID 208383934: contraditório pela viúva.

Petição ID 208384924: herdeiro TIBOR concorda com o pedido da viúva.

Passo a decidir.

Cuida-se de pedido de reconhecimento do direito de meação da viúva VALTA MARIA SANTIAGO HODOS, a qual era casada com o falecido pelo regime da separação convencional de bens, ID 62543800, em virtude de pacto antenupcial, ID 62543809, no qual ficou convencionado o seguinte: “tendo contratado o seu casamento, pela presente Escritura convencionava, como de fato ora convencionado têm, que o regime de bens a vigorar entre eles, após a realização do seu casamento, seja o da SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, tanto para os bens que cada um deles atualmente possui, bem como para os que vierem a possuir na vigência de seu casamento, ficando, assim, cada um dos contratantes com a livre administração dos seus bens”.

Com efeito, o regime da separação convencional de bens foi escolhido livremente pela viúva e o falecido, por meio de pacto antenupcial, ou seja, não há que se falar no regime da separação obrigatória de bens, o qual é imposto na forma da lei (CC, art. 1.641).

Significa dizer que não é aplicável ao caso a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, conforme ensinamento de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, na obra Curso de direito civil: famílias, 14. ed. rev. e atual.

Salvador: Ed.

JusPodivm, 2022.

Págs. 387/390, verbis: “entendemos, por lógica e respeito à autonomia privada, não incidir no regime da separação convencional a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, que determina a comunhão dos aquestos (bens adquiridos a título oneroso na constância do casamento) no regime de separação legal. (...) No entanto, diferentemente, a separação convencional decorre da vontade expressa e livre das partes, motivo pelo qual não nos parece razoável permitir a comunhão de qualquer bem, mantendo-se, integralmente, a individualidade patrimonial.

Incidir a referida súmula no regime de separação convencional seria, na prática, aniquilar a separação de bens, banindo do sistema tal possibilidade.

Referidos autores ainda ensinam que é possível a comunicação dos bens registrados no nome de apenas um dos cônjuges, caso estes tenham sido adquiridos com a colaboração recíproca devidamente comprovada, vejamos: “Entendemos que na separação convencional de bens, em claro respeito à autonomia privada, somente se comunicam os bens adquiridos conjuntamente pelo casal, formando um condomínio, espontaneamente, sobre eles.

Nada obsta, é claro, que sendo adquirido um bem com patrimônio comum (entenda-se, com colaboração recíproca), mas registrado somente em nome de um deles, seja reclamado o quinhão pelo cônjuge preterido. (...) Havendo, pois, colaboração para a aquisição patrimonial, justifica-se a divisão dos bens adquiridos com este esforço comum, se provada a contribuição, com vistas a evitar um enriquecimento sem causa, proibido pelo Código Civil (arts. 884-885). (...) Em tais hipóteses, vale pontuar, o ônus de prova será de quem alega, devendo o cônjuge interessado provar a sua contribuição direta para a aquisição ou melhoramento do bem, afinal não se pode presumir o esforço recíproco pelo simples fato de serem casados, uma vez que, espontaneamente, elegeram o regime separatório”.

No caso, a viúva comprovou documentalmente que realizou diversos depósitos na conta corrente do falecido nos anos de 2011 e 2012, totalizando R$ 42.500,00, vejamos: 1.

ID 197993469: em 24/10/2012, R$ 500,00; 2.

ID 197993470: em 14/12/2011, R$ 2.000,00; 3.

ID 197993474: em 15/12/2011, R$ 2.000,00; 4.

ID 197993478: em 19/12/2011, R$ 2.000,00; 5.

ID 197993481: em 20/12/2011, R$ 2.000,00; 6.

ID 197993484: em 21/12/2011, R$ 2.000,00; 7.

ID 197994697, pág. 01: em 04/01/2012, R$ 2.000,00; 8.

ID 197994697, pág. 02: em 13/01/2012, R$ 2.000,00; 9.

ID 197994697, pág. 02: em 20/01/2023, R$ 2.000,00; 10.

ID 197994697, pág. 03: em 10/02/2012, R$ 2.000,00; 11.

ID 197994697, pág. 04: em 21/12/2012, R$ 2.000,00; 12.

ID 197994697, pág. 04: em 05/03/2012, R$ 2.000,00; 13.

ID 197994697, pág. 05: em 15/03/2012, R$ 2.000,00; 14.

ID 197994697, pág. 05: em 02/04/2012, R$ 2.000,00; 15.

ID 197994697, pág. 06: em 02/01/2012, R$ 2.000,00; 16.

ID 197994697, pág. 07: em 05/01/2012, R$ 2.000,00; 17.

ID 197994697, pág. 07: em 09/01/2012, R$ 2.000,00; 18.

ID 197994697, pág. 08: em 16/01/2012, R$ 2.000,00; 19.

ID 197994697, pág. 08: em 17/01/2012, R$ 2.000,00; 20.

ID 197994697, pág. 09: em 18/01/2012, R$ 2.000,00; 21.

ID 197994697, pág. 10: em 19/01/2012, R$ 2.000,00; 22.

ID 197994697, pág. 10: em 14/02/2012, R$ 2.000,00.

Os valores correspondem a praticamente a metade dos saldos bancários e de aplicações financeiras em nome do falecido, que totalizam R$ 80.853,85: extrato ID 37463150 - Pág. 15, R$ 33.121,20; Itaú ID 37463150 - Pág. 20, R$ 52,60; B3 investimentos ID 109866112: 37-0 UM INVESTIMENTOS S.A.

CTVM 30954-4 21016 CARTEIRA LIVRE BLUE TECH BRBLUTACNPR5 100 4, R$ 4,64; 37-0 UM INVESTIMENTOS S.A.

CTVM 30954-4 21016 CARTEIRA LIVRE KEPLER WEBER BRKEPLACNOR1 53 1.180, R$ 37.889,80; e 37-0 UM INVESTIMENTOS S.A.

CTVM 30954-4 21016 CARTEIRA LIVRE METAL IGUACU BRMTIGACNPR7 86 20, R$ 640,00; saldo bancário na CEF ID 37463150 - Pág. 9, R$ 9.145,61.

Assim, restou devidamente comprovado que a viúva efetivamente contribuiu com a construção do patrimônio relacionado a saldos bancários e investimentos, de forma que deve ser reconhecida sua meação sobre estes.

A mesma sorte não se aplica ao Veículo uno Mille Fire, placa JGQ2029, ID 37463159 - Pág. 46, nem ao saldo oriundo do processo 0020723-47.1995.8.07.0001, em curso na 8ª Vara Cível, ID 37463150 - Pág. 36, pois não foi comprovada qualquer contribuição por parte da viúva para sua aquisição destes bens.

Outrossim, naqueles bens nos quais não há meação, a viúva tem direito à concorrência com os herdeiros do falecido, como estabelece o art. 1.829, I, do Código Civil.

Neste tocante, aplicável o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que estabelece o seguinte: “no regime de separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes do falecido.

A lei afasta a concorrência apenas quanto ao regime da separação legal de bens prevista no art. 1.641 do Código Civil.

Interpretação do art. 1.829, I, do Código Civil” (REsp 1.382.170/SP, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Rel. p/ Acórdão Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 22/4/2015, DJe 26/5/2015).

Sendo assim, ACOLHO EM PARTE o pedido da viúva para reconhecer o direito à meação sobre os saldos bancários e aplicações financeiras.

Indefiro o direito à meação sobre o veículo uno Mille Fire, placa JGQ2029, e sobre o saldo oriundo do processo do processo 0020723-47.1995.8.07.0001, em relação aos quais a viúva terá direito apenas à concorrência em quinhão equivalente aos demais herdeiros. À secretaria para reiterar a pesquisa Sisbajud em busca dos ativos indicados no ofício de ID 169958223.

Caso a pesquisa volte negativa, oficie-se para a B3 S.A., com inclusão da resposta atual do Sisbajud e do documento de ID 157874103, para que este promova a desaplicação de todos os ativos em nome do falecido e providencie o imediato depósito judicial em favor deste juízo.

Voltando a resposta da B3, certifique-se o valor exato a ser inventariado.

Após, intime-se a inventariante para juntar esboço de partilha atualizado atendendo ao ora determinado, bem como para comprovar o recolhimento do ITCD.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:26

Recebidos os autos
27/08/2024 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/08/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
25/07/2024 15:29

Recebidos os autos
25/07/2024 15:29

Outras decisões
24/07/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/07/2024 23:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:19

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:06

Recebidos os autos
28/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:52

Juntada de Certidão
02/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0014918-02.2012.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: BRUNA DE SOUZA SANTOS HODOS, BIANCA DE AZEVEDO HODOS, ADRIANA DE AZEVEDO HODOS, CAROLINA DE AZEVEDO HODOS INVENTARIADO(A): ALEXANDRE HODOS HERDEIRO: TIBOR HODOS NETO, VALTA MARIA SANTIAGO HODOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a concordância de ID 189691438, homologo a prestação de contas de ID 182054278.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante junte esboço de partilha atualizado, considerando o decidido no ID 186808508; bem como informe sobre os valores objeto de autorização judicial sob o mesmo ID referido, sob pena de remoção do encargo da inventariança.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
25/04/2024 13:00

Recebidos os autos
25/04/2024 13:00

Outras decisões
24/04/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de BIANCA DE AZEVEDO HODOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de ADRIANA DE AZEVEDO HODOS em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0014918-02.2012.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): BRUNA DE SOUZA SANTOS HODOS - CPF/CNPJ: *39.***.*49-00, BIANCA DE AZEVEDO HODOS - CPF/CNPJ: *17.***.*83-44, ADRIANA DE AZEVEDO HODOS - CPF/CNPJ: *07.***.*25-00 e CAROLINA DE AZEVEDO HODOS - CPF/CNPJ: *44.***.*21-87 REQUERIDO(S): ALEXANDRE HODOS - CPF/CNPJ: *91.***.*07-34, TIBOR HODOS NETO - CPF/CNPJ: *58.***.*56-61 e VALTA MARIA SANTIAGO HODOS - CPF/CNPJ: *88.***.*61-49 DESTINATÁRIO: Juízo 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de Ofício nº 184/2024/3VFOSTAG Petição ID 160332239 requer prazo.

Petição ID 169958219 requer exclusão do imóvel pois não regularizado; valores da CEF já levantados; informação de que a corretora UM Investimentos faliu, informando que está em negociação para transferência dos valores para a XP Investimentos.

Ofício ID 171564750 B3 investimentos informa sobre a necessidade de contratação de uma corretora de valores para alienação dos ativos no mercado financeiro.

Constam os valores custodiados, ID 171564751.

Petição ID 170263079, herdeira BRUNA não concorda com a retirada do imóvel do inventário.

Prestação contas venda veículo, ID 182054277.

Passo a decidir. Às demais herdeiras sobre a prestação de contas de ID 182054277.

Considerando que não há documentação suficiente a identificar e caracterizar o imóvel que foi indicado como localizado em Águas Lindas/GO, determino a sua exclusão do inventário, sem prejuízo de posterior sobrepartilha.

Atribuo a presente decisão força de alvará de autorização para que a inventariante VALTA MARIA SANTIAGO HODOS, CPF *88.***.*61-49, tome todas as providências necessárias, inclusive contratação de corretora, para a venda e leilão dos títulos em nome do falecido ALEXANDRE HODOS, CPF *91.***.*07-34.

Atribuo à presente decisão força de ofício a ser encaminhado desde logo ao Juízo 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0159779- 85.2020.8.19.0001, a fim de que autorize a liquidação em leilão dos títulos que estão em nome do falecido ALEXANDRE HODOS, CPF *91.***.*07-34, promovendo o depósito judicial em favor deste Juízo do inventário.

Esclareço que a transferência para conta judicial deverá ocorrer por meio da emissão e pagamento de guia de depósito judicial a ser emitida pelo próprio depositante, por meio do endereço eletrônico: https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos.

Encaminhar resposta em formato pdf para o e-mail [email protected] ou juntar diretamente no PJE.

Taguatinga/DF MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:08

Recebidos os autos
16/02/2024 17:08

Deferido o pedido de VALTA MARIA SANTIAGO HODOS - CPF: *88.***.*61-49 (INVENTARIANTE).
16/02/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/02/2024 13:01

Juntada de Certidão
12/02/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:45

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 23:45

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:55

Expedição de Certidão.
14/12/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:59

Juntada de ato do diretor de secretaria
03/11/2023 08:16

Juntada de Certidão
02/11/2023 09:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 21:42

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 17:47

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:08

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:04

Juntada de Certidão
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de BIANCA DE AZEVEDO HODOS em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:19

Juntada de Certidão
03/08/2023 01:00

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:45

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2023 00:54

Decorrido prazo de VALTA MARIA SANTIAGO HODOS em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:20

Expedição de Ofício.
08/05/2023 15:24

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:30

Juntada de Certidão
12/04/2023 23:06

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
28/03/2023 00:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 14:59

Recebidos os autos
27/03/2023 14:59

Outras decisões
02/03/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/03/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:46

Juntada de Certidão
17/11/2022 00:59

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 08:40

Expedição de Alvará.
09/11/2022 23:19

Juntada de Certidão
09/11/2022 18:59

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 18:59

Desentranhado o documento
29/09/2022 18:07

Recebidos os autos
29/09/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
28/09/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 15:52

Juntada de Certidão
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:50

Expedição de Certidão.
18/08/2022 18:25

Recebidos os autos
18/08/2022 18:25

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/07/2022 12:50

Expedição de Certidão.
25/07/2022 15:17

Expedição de Ofício.
19/07/2022 13:33

Recebidos os autos
19/07/2022 13:33

Outras decisões
29/06/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/06/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:37

Recebidos os autos
27/05/2022 17:37

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/05/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 20:42

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:05

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de VALTA MARIA SANTIAGO HODOS em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 17:30

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:06

Recebidos os autos
11/03/2022 16:06

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/03/2022 18:12

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:36

Expedição de Certidão.
09/02/2022 14:01

Expedição de Ofício.
07/02/2022 12:48

Recebidos os autos
07/02/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/02/2022 13:21

Expedição de Certidão.
20/12/2021 15:48

Juntada de Certidão
20/12/2021 13:59

Juntada de Certidão
29/11/2021 13:16

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:13

Juntada de Certidão
26/10/2021 18:02

Expedição de Ofício.
26/10/2021 18:02

Expedição de Ofício.
25/10/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 13:16

Recebidos os autos
30/09/2021 13:16

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/08/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 14:48

Expedição de Certidão.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA SANTOS HODOS em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE HODOS em 13/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
16/06/2021 13:31

Recebidos os autos
16/06/2021 13:31

Outras decisões
08/06/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/06/2021 10:49

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:01

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:22

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:23

Expedição de Ofício.
06/05/2021 13:54

Recebidos os autos
06/05/2021 13:54

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/05/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de VALTA MARIA SANTIAGO HODOS em 03/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 13:20

Expedição de Certidão.
20/04/2021 19:26

Juntada de Certidão
08/04/2021 15:10

Expedição de Certidão.
07/04/2021 14:54

Juntada de Certidão
23/03/2021 13:55

Expedição de Ofício.
23/03/2021 13:55

Expedição de Ofício.
16/03/2021 14:09

Recebidos os autos
16/03/2021 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/10/2020 22:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:36

Publicado Decisão em 31/08/2020.
29/08/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 14:48

Recebidos os autos
25/08/2020 19:17

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2020 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/08/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 14:53

Recebidos os autos
20/07/2020 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/07/2020 14:32

Expedição de Certidão.
20/07/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 10:01

Decorrido prazo de VALTA MARIA SANTIAGO HODOS em 16/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA SANTOS HODOS em 15/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:26

Publicado Decisão em 22/05/2020.
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 14:20

Recebidos os autos
18/05/2020 18:57

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA SANTOS HODOS em 13/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 21:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/03/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 04:04

Decorrido prazo de TIBOR HODOS NETO em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 04:04

Decorrido prazo de VALTA MARIA SANTIAGO HODOS em 16/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:41

Decorrido prazo de BIANCA DE AZEVEDO HODOS em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:41

Decorrido prazo de BIANCA DE AZEVEDO HODOS em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:41

Decorrido prazo de ADRIANA DE AZEVEDO HODOS em 09/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:53

Publicado Certidão em 06/03/2020.
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 16:58

Expedição de Certidão.
02/03/2020 03:19

Publicado Despacho em 02/03/2020.
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 18:36

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2020 14:16

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:17

Recebidos os autos
11/02/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
22/11/2019 14:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE HODOS em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 14:33

Decorrido prazo de TIBOR HODOS NETO em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 14:33

Decorrido prazo de VALTA MARIA SANTIAGO HODOS em 21/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 12:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 03:34

Publicado Certidão em 29/10/2019.
25/10/2019 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 18:25

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 16:19

Expedição de Certidão.
13/08/2019 16:19

Juntada de Certidão
13/08/2019 16:16

Expedição de Certidão.
13/08/2019 16:16

Juntada de Certidão
18/06/2019 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 20/10/2023 11:27

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