13/03/2024 18:58

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 18:57

Processo Desarquivado
12/03/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:52

Transitado em Julgado em 23/02/2024
05/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/02/2024.
26/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESCONTOS EM CONTA CORRENTE.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E BLOQUEIO DE VALORES.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Para a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar, nos termos do art. 300 do CPC, mostra-se indispensável a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pela autora, somado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.

Na hipótese, estando a pretensão inicial pautada em possível fraude, revela-se imperiosa a manutenção do indeferimento da tutela de urgência, demandando a questão maior dilação probatória para esclarecer a controvérsia. 3.

Ressalte-se que a manutenção da situação narrada na petição inicial não causará prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à parte agravante, uma vez que, após a instrução do feito, com a produção de provas e averiguação das alegações das partes, caso se entenda pelo provimento do pedido da autora/agravante, os valores cobrados indevidamente serão devolvidos de forma corrigida. 4.

RECURSO CONHECIDO e DESPROVIDO.
23/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:15

Conhecido o recurso de LUCY MARY DE LIMA MORAIS - CPF: *05.***.*29-91 (AGRAVANTE) e não-provido
20/02/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 00:00

Recebidos os autos
30/11/2023 05:04

Juntada de entregue (ecarta)
31/08/2023 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
31/08/2023 12:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/08/2023 12:06

Juntada de Certidão
31/08/2023 12:04

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 12:04

Desentranhado o documento
30/08/2023 20:01

Recebidos os autos
21/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
21/08/2023 02:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/08/2023 16:40

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 16:38

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AGRAVADO) em 05/06/2023.
06/06/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:57

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 17:54

Expedição de Mandado.
05/06/2023 17:28

Juntada de Certidão
04/06/2023 03:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2023 12:08

Juntada de Certidão
26/05/2023 02:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/05/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 18:59

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 18:55

Expedição de Mandado.
12/05/2023 18:54

Expedição de Mandado.
12/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:54

Recebidos os autos
12/05/2023 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 17:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/05/2023 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/05/2023 16:31

Recebidos os autos
09/05/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
09/05/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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