26/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:24

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:20

Publicado Ementa em 27/02/2024.
26/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

FIBRILAÇÃO ATRIAL.

TRATAMENTO.

NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE.

FORNECIMENTO DE CATETER DE ECOCARDIOGRAMA INTRACARDÍACO ULTRASSOM (“SOUNDSTAR ECO”).

NECESSIDADE COMPROVADA.

RECUSA INJUSTIFICADA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Se o plano tem cobertura para tratamentos cardíacos, também deve cobrir os materiais para o devido tratamento, mormente quando há prescrição médica, sendo a interpretação mais favorável do contrato em prol do consumidor. 2.

O rol de procedimento da ANS é meramente exemplificativo e eventual divergência jurisprudencial sobre o tema foi superado com a vigência da Lei n.º 14.454/2022, que afastou o rol taxativo de procedimentos e eventos em saúde suplementar, estabelecido pela ANS. 3.

Recurso CONHECIDO e PROVIDO para confirmar a tutela antecipada deferida a fim de determinar à ré que autorize/forneça o CATETER DE ECOCARDIOGRAMA INTRACARDÍACO ULTRASSOM (SOUNDSTAR ECO) para que seja realizado o procedimento (ecocardiograma intracardíaco), no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, nos moldes determinados pelo médico especialista, sob pena de multa diária fixada em R$ 1.000,00 até o limite de R$ 30.000,00, sem prejuízo da adoção de outras medidas.
22/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:15

Conhecido o recurso de BRUNO REICHERT - CPF: *98.***.*94-87 (AGRAVANTE) e provido
20/02/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 00:01

Recebidos os autos
30/10/2023 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
30/10/2023 18:50

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:30

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 16:54

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 13:52

Recebidos os autos
04/10/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
04/10/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729631-41.2021.8.07.0001

Maria da Encarnacao Monsanto de Paula

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Aline Monteiro Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2021 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0744353-80.2021.8.07.0001

Luciano Costa dos Santos - ME

Advogado: Luana Moreira Feitosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0744353-80.2021.8.07.0001

Ediva Alves da Silva

Luciano Costa dos Santos - ME

Advogado: Joao Filipe Melo de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2021 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0713692-68.2024.8.07.0016

Luiz Jorge Sobrinho

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0750321-51.2018.8.07.0016

Felipe Augusto Brockmann

Valtenci Quirino de Queiroz

Advogado: Valtenci Quirino de Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2018 16:30

Exibir Processo