TJDFT - 0727265-23.2021.8.07.0003

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ceilandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO DE SOUZA BORGES

CPF *33.***.*57-13

Advogados

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO

OAB: 35303/DF

CPF *24.***.*82-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 20:32

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 13:36

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2024 08:43

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 08:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 05/06/2024 13:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/06/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 19:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/03/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 04:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 02:42

    Publicado Decisão em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0727265-23.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO DE SOUZA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pelo acusado.

    Intime-se a Defesa para apresentação de razões recursais, no prazo legal.

    Vindo, ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

    Ao fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens de estilo.

    Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito

  • 22/02/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 15:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/02/2024 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 22/02/2024 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2024 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 17:38

    Outras decisões

  • 08/02/2024 21:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 08/02/2024 21:26

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 19:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 19:45

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 19:45

    Julgado procedente o pedido

  • 08/01/2024 12:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 08/01/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 14:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 29/11/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 20:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 19:58

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 02:39

    Publicado Certidão em 14/11/2023.

  • 13/11/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 02:39

    Publicado Decisão em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 17:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 09/11/2023 07:06

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 07:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/11/2023 02:30

    Publicado Despacho em 08/11/2023.

  • 07/11/2023 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 06/11/2023 11:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 06/11/2023 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 23:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 31/10/2023 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 13:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/10/2023 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 21:15

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 21:15

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/10/2023 23:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 05/10/2023 23:09

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 19:19

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 08:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 16:08

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 18/05/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 03:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2023 23:59.

  • 10/01/2023 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2022 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2022 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 00:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 00:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.

  • 11/07/2022 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2021 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.

  • 12/11/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 19:37

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 19:34

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 13/10/2021 19:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/10/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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