27/08/2025 16:03

Recebidos os autos
26/02/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MASTER CONSULTORIA EIRELI em 07/02/2025 23:59.
09/01/2025 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702557-18.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE FIDELIS DOS SANTOS NETO REQUERIDO: MASTER CONSULTORIA EIRELI, BANCO PAN S.A.

REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL LUIS DOS SANTOS COSTA SERRA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou apelação ao ID 217448497.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC.

Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. Águas Claras/DF, 11 de dezembro de 2024.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral
11/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MASTER CONSULTORIA EIRELI em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:15

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 12:13

Recebidos os autos
16/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:13

Não conhecidos os embargos de declaração
05/08/2024 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de MASTER CONSULTORIA EIRELI em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MASTER CONSULTORIA EIRELI em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702557-18.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE FIDELIS DOS SANTOS NETO REQUERIDO: MASTER CONSULTORIA EIRELI, BANCO PAN S.A.

REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL LUIS DOS SANTOS COSTA SERRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR são tempestivos.

Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 15 de julho de 2024.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
15/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 01/07/2024.
30/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
30/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, ao tempo em que, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios, em favor do patrono do requerido BANCO PAN S/A, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, § § 2º e 6º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo INPC, a partir da distribuição da ação, incidindo juros de mora de 1% ao mês, sobre a quantia devida a título de honorários, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução dos honorários aqui fixados, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:44

Recebidos os autos
10/06/2024 17:44

Julgado improcedente o pedido
07/03/2024 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/02/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de JOSE FIDELIS DOS SANTOS NETO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em que declaro encerrada a instrução.

Fica dispensada a Defensoria Publica da função de Curadora.

Retifique-se o cadastro dos autos.

Publicada a presente decisão, façam-se os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/02/2024 15:31

Recebidos os autos
19/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/01/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2023 12:08

Recebidos os autos
30/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:08

Outras decisões
10/11/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/10/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:07

Decorrido prazo de MASTER CONSULTORIA EIRELI em 17/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/09/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:32

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 13:32

Desentranhado o documento
23/08/2023 10:45

Recebidos os autos
23/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2023 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 16:23

Recebidos os autos
11/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:23

Outras decisões
27/06/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/06/2023 20:30

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 08:05

Recebidos os autos
24/05/2023 08:05

Outras decisões
18/05/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/05/2023 10:09

Juntada de Petição de contestação
06/04/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 07:10

Expedição de Certidão.
11/03/2023 01:13

Decorrido prazo de MASTER CONSULTORIA EIRELI em 10/03/2023 23:59.
14/12/2022 02:40

Publicado Edital em 14/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 00:52

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 11:31

Recebidos os autos
06/12/2022 11:31

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/11/2022 17:21

Juntada de Certidão
18/11/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE FIDELIS DOS SANTOS NETO em 10/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 22:29

Juntada de Certidão
06/09/2022 11:35

Recebidos os autos
06/09/2022 11:35

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/08/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:21

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
15/08/2022 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 08:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2022 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 17:58

Expedição de Certidão.
30/05/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 12:47

Recebidos os autos
19/05/2022 12:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/05/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/05/2022 11:54

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
05/05/2022 00:38

Decorrido prazo de MASTER CONSULTORIA EIRELI em 04/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 17:47

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 07:32

Publicado Certidão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSE FIDELIS DOS SANTOS NETO em 19/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:44

Recebidos os autos
21/03/2022 11:44

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2022 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/03/2022 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
23/02/2022 19:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/02/2022 19:00

Recebidos os autos
23/02/2022 19:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/02/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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