02/04/2025 19:55

Arquivado Provisoramente
02/04/2025 05:00

Processo Desarquivado
01/04/2025 13:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2025 14:11

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:56

Processo Desarquivado
22/11/2024 18:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 14:54

Arquivado Provisoramente
19/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:23

Recebidos os autos
18/11/2024 16:23

Indeferido o pedido de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
14/11/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/11/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
03/09/2024 07:54

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:36

Recebidos os autos
29/08/2024 15:36

Deferido o pedido de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
29/08/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744855-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte executada apresentar o pagamento voluntário do débito ou ofertar impugnação.

Nos termos da decisão de ID 191562968, fica intimada a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 22:36:36.

KALIL MOREIRA DE SOUZA Servidor Geral
27/08/2024 22:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 07:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/07/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744855-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Ao compulsar os autos, observo que a intimação, para pagamento espontâneo e oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, teria ocorrido, na pessoa da Sra.

VANUSA GUIMARÃES, a qual, consoante certificado, em expediente de ID 196486684, pela oficiala de justiça responsável pelo cumprimento da diligência, seria esposa do devedor.

Certificou-se, ademais, que o destinatário teria confirmado o recebimento do documento, por meio de aplicativo de mensagem, pelo número (61) 98597-7430.

Haja vista que inexiste fundamento a amparar a intimação do devedor, pessoa física, na figura de terceiro, estranho à relação processual, fora das hipóteses específicas e legalmente excepcionadas, bem como que a implementação do ato, por meio eletrônico, exige a confirmação de que o destinatário tomou conhecimento de seu conteúdo, por meio do envio de cópia de documento oficial com foto, devendo, ainda, ser anexado aos autos o comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora da ocorrência (art. 43-C, I, do Provimento 70, de 06/02/2024), os quais sequer chegaram a ser anexados ao aludido expediente (ID 196486684), o reconhecimento da nulidade da intimação do devedor, para pagamento espontâneo do débito perseguido e oferecimento de impugnação ao presente cumprimento de sentença é medida que se impõe.

Dessa forma, reitere-se a diligência de ID 196486684, observando o oficial de justiça que o ato deverá ser implementado, na pessoa do devedor.

Consigne-se no mandado o contato telefônico indicado em ID 196486684, atentando o meirinho, contudo, em caso de cumprimento, por meio eletrônico, aos requisitos legais e normativos.

Cumprida a diligência, aguarde-se o decurso dos prazos assinalados ao devedor, por força da decisão de ID 191562968.

Transcorridos, sem manifestação, certifiquem, intimando a parte exequente, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente demonstrativo de cálculos atualizado do débito perseguido, com a inclusão dos consectários da fase satisfativa (CPC, art. 523, § 1º).

Após, voltem-me os autos conclusos, a fim de que os pleitos formulados em ID 202481043 sejam apreciados. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
03/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:06

Recebidos os autos
02/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744855-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte executada apresentar o pagamento voluntário do débito ou ofertar impugnação.

Nos termos da decisão de ID 191562968, fica intimada a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 13:46:17.

KALIL MOREIRA DE SOUZA Servidor Geral
01/07/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/07/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:34

Decorrido prazo de UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR em 26/06/2024 23:59.
13/05/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 22:31

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2024 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 19:21

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2024 15:28

Recebidos os autos
01/04/2024 15:28

Outras decisões
25/03/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:15

Recebidos os autos
20/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/03/2024 09:55

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 03:34

Decorrido prazo de UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR em 19/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744855-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REU: UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR DESPACHO Da análise dos autos, nota-se que, até o momento, ainda não ocorreu o decurso do prazo para o trânsito em julgado sentença de ID 187308488, prolatada em 21/02/24.

Desse modo, aguarde-se, em secretaria, o trânsito em julgado.

Após, devidamente certificados, volvam os autos conclusos para análise do petitório de ID 188811632. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
06/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:43

Recebidos os autos
05/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:07

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744855-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REU: UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Cuida-se de ação monitória, movida por BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANÇA EIRELI em desfavor de UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR, partes devidamente qualificadas nos autos da ação em epígrafe.

Em síntese, relata a autora ser detentora de crédito, exigível da parte ré, fundado em cheques, por ela emitidos e que findaram inadimplidos, no importe atualizado de R$ 6.220,48 (seis mil, duzentos e vinte reais e quarenta e oito centavos).

Requereu, assim, a citação do requerido para pagamento, sob pena de prosseguimento do feito em sede de execução coercitiva.

Instruiu a peça de ingresso com os documentos de ID 176745169 a ID 176745175.

Citado (ID 183610416), o réu não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante se depreende da certidão de ID 187235998.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Verifico que o feito está devidamente instruído e maduro para julgamento, nos termos do art. 355, II, do CPC, ante os inafastáveis efeitos da revelia em que incorreu a ré, que ora se decreta.

Não há questões preliminares ou prejudiciais a demandar apreciação ex officio, estando presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor do autor, verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da pretensão.

Com efeito, resta demonstrado que se constitui, em favor da autora, crédito estampado nas cártulas de ID 176745169, documentos que, desprovidos de força executiva, aparelharam o pleito deduzido em sede injuntiva.

Ademais, a extensão da obrigação restou quantificada em aparente observância das prescrições legais incidentes na espécie, afigurando-se, pois, escorreita e incontroversa.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na ação monitória, declarando constituído o título executivo judicial, no valor de R$ 6.220,48 (seis mil, duzentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), a ser monetariamente atualizado e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar de 27/10/2023, dia imediatamente subsequente àquele em que foi elaborada a planilha que instruiu a inicial (ID 176745167), com o propósito de se evitar a dúplice incidência dos encargos moratórios.

Arcará a devedora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor do proveito econômico obtido (valor do título constituído), nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Dou por extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, e, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
23/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:53

Recebidos os autos
21/02/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/02/2024 22:35

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:40

Decorrido prazo de UVILDE FONTELES DA SILVA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 18:38

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/11/2023 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 14:29

Recebidos os autos
03/11/2023 14:29

Outras decisões
31/10/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/10/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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