16/03/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 04:55

Processo Desarquivado
14/03/2025 13:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 09:50

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AIRTON SILVA MACEDO em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 20:26

Juntada de Certidão
30/09/2024 20:26

Juntada de Certidão
30/09/2024 20:26

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 20:26

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719781-18.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AIRTON SILVA MACEDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212395038).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, para a conta do escritório Ferrareze e Freitas Advogados Associados, informada no ID 206118717, da seguinte forma: a) R$ 72.860,84 (setenta e dois mil oitocentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos) referentes ao principal; e b) R$ 8.514,65 (oito mil quinhentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/09/2024 15:37

Recebidos os autos
27/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 21:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2024 21:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:37

Recebidos os autos
28/08/2024 10:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719781-18.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AIRTON SILVA MACEDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
25/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:37

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:23

Expedição de Ofício.
25/07/2024 16:23

Expedição de Ofício.
22/07/2024 15:46

Recebidos os autos
22/07/2024 15:46

Outras decisões
13/07/2024 04:27

Decorrido prazo de AIRTON SILVA MACEDO em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2024 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:38

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719781-18.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AIRTON SILVA MACEDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do INSS ao cumprimento de sentença, sustentando, em síntese, que a multa ora executada está em valor astronômico e que afronta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois representa quase 21% do débito principal.

Alegou que a multa foi fixada antes da ocorrência de qualquer descumprimento de ordem judicial, o que infringe os princípios da boa-fé e cooperação processual.

Asseverou que, em razão da sua natureza processual, a multa deve ser computada apenas em dias úteis e que não houve a intimação pessoal do destinatário da obrigação, que é o INSS por meio da Central Especializada de Análise de Benefícios - CEAB/DJ.

Defendeu que não incidem honorários de sucumbência e nem juros de mora sobre o valor da multa.

Requereu o acolhimento da impugnação para que seja afastada a multa ou reduzido seu valor, bem como a condenação do exequente ao pagamento de honorários de sucumbência.

Intimado, o exequente manifestou-se pela rejeição da impugnação. É o relatório.

Decido.

Analisando a questão, entendo que as alegações apresentadas pelo executado não justificam a revogação da pena pecuniária imposta na decisão que deferiu a tutela de urgência, determinou a concessão do benefício acidentário ao exequente e foi confirmada pela sentença transitada em julgado.

Por outro lado, não há qualquer ilegalidade na fixação da multa, conforme decisão de ID 123284736, pois observou a legislação vigente, considerando que é um meio de coerção para compelir o devedor a cumprir a obrigação no prazo estabelecido.

Além do mais, a multa diária somente incide efetivamente se houver descumprimento da ordem judicial por parte do devedor, não havendo, aqui, presunção de recalcitrância, mas sim a utilização de meio legal para compelir o devedor a cumprir a obrigação no prazo que lhe foi concedido.

O valor e o prazo estabelecidos estão de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ressaltando que o montante não é suficiente para causar enriquecimento sem causa da exequente, devendo ser considerado, também, que não poderia ser irrisório, a ponto de não cumprir a sua finalidade de meio de coerção.

No mais, é certo que, o benefício pago ao exequente, se trata de verba alimentar, sendo renda destinada a seu sustento no período em que se encontra incapacitado para exercer atividade remunerada Quanto a questão da intimação pessoal do destinatário da ordem, ressalto que compete à Procuradoria Regional da Fazenda Pública representar a autarquia em juízo e fazer chegar aos servidores competentes as ordens judiciais a serem cumpridas.

No mais, quanto aos juros de mora, verifico que nos cálculos da multa diária houve a incidência da taxa Selic, que é o índice aplicável aos débitos da Fazenda Pública desde a vigência da EC 113/2021, não havendo reparos nesse sentido.

Por fim, não foi incluído o valor da multa na base de cálculo dos honorários de sucumbência, bem como os cálculos da multa diária foram realizados computando-se apenas os dias úteis, conforme consta expressamente na planilha da contadoria judicial.

Ante o exposto, rejeito a impugnação do INSS e homologo os cálculos nos valores apurados no ID 195866068 (principal + multa + honorários de sucumbência).

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/06/2024 16:41

Recebidos os autos
19/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/06/2024 16:41

Outras decisões
11/06/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:36

Decorrido prazo de AIRTON SILVA MACEDO em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 03:03

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:04

Recebidos os autos
23/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:53

Recebidos os autos
07/05/2024 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 16:57

Recebidos os autos
06/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:39

Juntada de Informações prestadas
24/04/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:15

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:54

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 22:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2024 19:52

Recebidos os autos
23/02/2024 19:52

Outras decisões
22/02/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:13

Recebidos os autos
21/03/2023 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2023 18:12

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:11

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 09:01

Decorrido prazo de AIRTON SILVA MACEDO em 28/02/2023 23:59.
17/02/2023 19:23

Juntada de Petição de apelação
02/02/2023 02:35

Publicado Intimação em 02/02/2023.
01/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:54

Recebidos os autos
30/01/2023 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/01/2023 17:27

Recebidos os autos
27/01/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:00

Recebidos os autos
29/11/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2022 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2022 01:57

Publicado Intimação em 24/11/2022.
23/11/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:55

Recebidos os autos
21/11/2022 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2022 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2022 17:02

Recebidos os autos
21/11/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/11/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 17:19

Expedição de Mandado.
08/11/2022 19:17

Recebidos os autos
08/11/2022 19:17

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59:59.
07/10/2022 12:10

Recebidos os autos
07/10/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:10

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2022 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:13

Publicado Despacho em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 19:06

Recebidos os autos
16/09/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 18:07

Recebidos os autos
29/08/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 19:43

Juntada de Certidão
30/06/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:24

Recebidos os autos
29/06/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 18:19

Recebidos os autos
02/05/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:19

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2022 14:55

Juntada de Certidão
27/04/2022 11:53

Juntada de Petição de laudo
21/03/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:38

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:52

Recebidos os autos
21/03/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2022 09:23

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 10/03/2022 23:59:59.
24/01/2022 12:46

Juntada de Certidão
24/01/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de AIRTON SILVA MACEDO em 10/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 09:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/11/2021 10:50

Juntada de Petição de contestação
19/11/2021 02:35

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 16:40

Juntada de intimação
16/11/2021 15:07

Expedição de Ofício.
12/11/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:29

Recebidos os autos
12/11/2021 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2021 17:29

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/11/2021 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2021 02:21

Publicado Despacho em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 17:26

Recebidos os autos
09/11/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 17:00

Juntada de Certidão
09/11/2021 16:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/11/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728444-82.2023.8.07.0015

Instituto Nacional do Seguro Social

Ricardo Soares de Andrade

Advogado: Allan Rodrigo Araujo de Abrantes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0728444-82.2023.8.07.0015

Ricardo Soares de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Allan Rodrigo Araujo de Abrantes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0715333-92.2022.8.07.0006

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Alberto Machado Leite

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2023 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0702819-61.2023.8.07.0010

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Joao da Silva Parreira

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0719781-18.2021.8.07.0015

Instituto Nacional do Seguro Social

Airton Silva Macedo

Advogado: Monica Rebane Marins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2023 18:13

Exibir Processo