29/02/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 13:40

Transitado em Julgado em 22/02/2024
29/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ROBERTO DE MELO BRETAS em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0708933-59.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELISEU NERY DE OLIVEIRA EXECUTADO: LORRANY GOMES DE OLIVEIRA, ROBERTO DE MELO BRETAS SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por ELISEU NERY DE OLIVEIRA em desfavor de LORRANY GOMES DE OLIVEIRA e outros. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 187347678, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Ante a renúncia ao prazo recursal (ID 187347678), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
22/02/2024 11:38

Recebidos os autos
22/02/2024 11:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/02/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 03:03

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 22:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2023 18:56

Recebidos os autos
06/12/2023 18:56

Recebida a emenda à inicial
05/12/2023 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/12/2023 11:12

Processo Desarquivado
05/12/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 13:19

Transitado em Julgado em 08/07/2023
08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de LORRANY GOMES DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ROBERTO DE MELO BRETAS em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga
07/07/2023 14:01

Recebidos os autos
07/07/2023 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/07/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/07/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:30

Publicado Sentença em 16/06/2023.
15/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 20:46

Recebidos os autos
13/06/2023 20:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/06/2023 01:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/06/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 01:13

Decorrido prazo de ROBERTO DE MELO BRETAS em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:10

Decorrido prazo de LORRANY GOMES DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.
26/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 12:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga
19/05/2023 12:21

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:22

Recebidos os autos
19/05/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
04/05/2023 21:32

Recebidos os autos
04/05/2023 21:32

Outras decisões
29/04/2023 03:32

Decorrido prazo de ROBERTO DE MELO BRETAS em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO DE MELO BRETAS em 19/04/2023 23:59.
17/04/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/04/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:55

Decorrido prazo de ROBERTO DE MELO BRETAS em 29/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:55

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 10:06

Recebidos os autos
21/03/2023 10:06

Deferido o pedido de ELISEU NERY DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*00-34 (EXEQUENTE).
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de ROBERTO DE MELO BRETAS em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de LORRANY GOMES DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.
06/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
16/02/2023 01:29

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 14:38

Recebidos os autos
13/02/2023 14:38

Outras decisões
13/02/2023 14:38

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO DE MELO BRETAS em 04/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 17:01

Juntada de Petição de impugnação
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 16:24

Recebidos os autos
08/09/2022 16:24

Indeferido o pedido de ROBERTO DE MELO BRETAS - CPF: *25.***.*07-72 (EXECUTADO)
08/09/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/09/2022 18:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ROBERTO DE MELO BRETAS em 30/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de LORRANY GOMES DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59:59.
07/08/2022 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2022 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 19:54

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 17:16

Juntada de Certidão
24/06/2022 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 14:55

Recebidos os autos
25/05/2022 14:55

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/05/2022 13:23

Juntada de Certidão
19/05/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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