22/07/2024 22:38

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DA CRUZ NETO em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:29

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712370-75.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOAO MARQUES DA CRUZ NETO, MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZ EXEQUENTE: SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de ID nº 203371728 e documentos anexos, que tratam sobre o integral cumprimento da obrigação de fazer, correspondente a baixa dos débitos de IPTU a partir de 01/09/2015, quando o imóvel passou a ser locado para a Organização Religiosa Igreja Batista Ebenézer.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Sem novos requerimentos, remetam-se os autos ao Arquivo.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
09/07/2024 14:08

Recebidos os autos
09/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:39

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DA CRUZ NETO em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712370-75.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOAO MARQUES DA CRUZ NETO, MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZ EXEQUENTE: SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Chamo o feito à ordem.

As partes divergem em relação ao integral cumprimento da obrigação de fazer.

O título judicial exequendo assim dispôs: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para declarar: a) a nulidade da decisão administrativa que indeferiu o pedido de isenção de IPTU/TLP sobre o imóvel localizado em CNB 08, lote 02, Taguatinga/DF, com inscrição tributária n. 52174867 (ID n. 132373239); b) a inexistência de débito tributário de IPTU/TLP relativo ao referido imóvel nos anos de 2020 e 2022, por se tratar de bem ocupado por entidade religiosa e com destinação vinculada à finalidade essencial da instituição".

Ou seja, a sentença reconheceu o benefício de isenção de IPTU/TLP ao imóvel localizado em CNB 08, lote 02, Taguatinga/DF, com inscrição tributária n. 52174867.

E, de acordo com os documentos juntados pelo DISTRITO FEDERAL ao ID: 198786855 (pg. 34), ainda constam débitos de IPTU/TLP em relação ao referido imóvel relacionados aos anos de 2015 e 2023, além de débitos vincendos.

Com isso, reitere-se intimação à Fazenda Pública para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer quanto a baixa dos protestos pertinentes a partir de 01/09/2015, quando o imóvel passou a ser locado para a Organização Religiosa Igreja Batista Ebenézer.

Prazo: 10 (dez) dias, contabilizada a dobra legal.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
17/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:48

Recebidos os autos
17/06/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 20:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:28

Recebidos os autos
24/05/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/05/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712370-75.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOAO MARQUES DA CRUZ NETO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 196637856.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 16:15:49.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
14/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:45

Recebidos os autos
30/04/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/04/2024 20:04

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:01

Recebidos os autos
02/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/04/2024 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 14:31

Recebidos os autos
01/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:33

Recebidos os autos
19/03/2024 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/03/2024 13:15

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 07:45

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:46

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:25

Decorrido prazo de MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZ em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:25

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DA CRUZ NETO em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:23

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:54

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712370-75.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOAO MARQUES DA CRUZ NETO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 18:20:07.

ANELISE NAPOLI Servidor Geral
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712370-75.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOAO MARQUES DA CRUZ NETO, MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZ EXEQUENTE: SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Requisições de Pequeno Valor (RPV) de ID 179879484 e 179879487, na qual figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos no ID 186755003. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, surge o dever deste Juízo de proceder ao sequestro de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º da Lei nº 12.153/2009 e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT.

Convém destacar que o sequestro de valores é cabível na hipótese como a dos autos, conforme já decidiu o TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

DISTRITO FEDERAL.

CRÉDITO CONSTITUÍDO E NÃO PAGO.

DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO.

BACENJUD.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). art. 535, § 3º, inciso II, do CPC. art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

LÓGICA DISTINTA DOS PRECATÓRIOS. seqüestro de verbas públicas. expressa autorização legal. descumprimento da ordem cronológica. configuração de situação de urgência.

Desnecessidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exeqüente". 2.

O art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, por sua vez, prevê que "desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública". 3.

A interpretação sistemática dos diplomas processuais revela que as requisições de pequeno valor obedecem a lógica distinta daquela atinente aos precatórios, sobretudo em face do § 3º do art. 100 da Constituição Federal.

Nesse sentido, o seqüestro de verbas públicas independe do descumprimento da ordem cronológica ou da configuração de situação de urgência, decorrendo diretamente de expressa autorização legal. 6 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1256178, 07256610720198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/6/2020, publicado no DJE: 24/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, foi promovido o bloqueio de valores por meio do SISBAJUD com resultado frutífero, conforme documentos anexos.

Ante o adimplemento da obrigação, DECRETO a extinção da requisição em epígrafe, a teor do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se, de imediato, ordem de pagamento via PIX em favor da parte Exequente, observados os descontos obrigatórios (IRRF e/ou contribuição previdenciária), solicitando-se à gerência da agência n. 155 do BRB, por meio de ofício, que promova o repasse dos valores relativos aos descontos obrigatórios, após o levantamento do valor líquido devido ao(s) credor(es).

Por fim, no caso de notícia de depósito pelo Executado após a expedição de ordem de pagamento em razão do presente bloqueio, devolva-se tal valor mediante PIX.

Em outras hipóteses, tornem os autos conclusos.

Intimem-se as partes.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta
23/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:20

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:16

Recebidos os autos
22/02/2024 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2024 17:16

Outras decisões
16/02/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
04/12/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:16

Juntada de Certidão
03/12/2023 18:23

Expedição de Ofício.
03/12/2023 18:22

Expedição de Ofício.
29/11/2023 08:54

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:00

Recebidos os autos
28/11/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:55

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DA CRUZ NETO em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/11/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 20:18

Recebidos os autos
04/11/2023 20:18

Outras decisões
03/11/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/11/2023 13:56

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:54

Recebidos os autos
25/10/2023 14:54

Outras decisões
25/10/2023 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:48

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DA CRUZ NETO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZ em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:36

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:46

Recebidos os autos
20/03/2023 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
17/03/2023 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 05:03

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 19:21

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:58

Juntada de Petição de apelação
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZ em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DA CRUZ NETO em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 02:28

Publicado Sentença em 24/11/2022.
24/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:39

Recebidos os autos
21/11/2022 19:39

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 21:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/11/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 17:24

Juntada de Petição de especificação de provas
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:10

Expedição de Certidão.
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZ em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DA CRUZ NETO em 04/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZ em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DA CRUZ NETO em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:08

Recebidos os autos
21/10/2022 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2022 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/10/2022 21:49

Juntada de Petição de réplica
29/09/2022 00:24

Publicado Despacho em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 15:50

Recebidos os autos
26/09/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/09/2022 16:14

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZ em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DA CRUZ NETO em 30/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:11

Recebidos os autos
09/08/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/08/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 18:48

Recebidos os autos
27/07/2022 18:48

Determinada a emenda à inicial
26/07/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/07/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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