TJDFT - 0712250-34.2023.8.07.0006

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FADA REGINA GOMES

CPF *57.***.*85-72

Advogados

RAPHAEL HENRIQUE PACHECO DE SOUZA

CPF *01.***.*62-56

Polo Passivo

Partes

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA

CNPJ: 08.097.092/0001-81

Advogados

JOSE LUIZ TORO DA SILVA

CPF *30.***.*73-74

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB: 181164/SP

CPF *27.***.*38-00

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB: 177046/SP

CPF *90.***.*71-81

GIULIANO PRETINI BELLINATTI

OAB: 248497/SP

CPF *04.***.*74-17

LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI

OAB: 174332/SP

CPF *79.***.*35-26

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

OAB: 262256/SP

CPF *05.***.*59-14

ROGERIO SCARABEL BARBOSA

OAB: 144579/SP

CPF *10.***.*74-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 07:33

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 05:51

    Processo Desarquivado

  • 03/12/2024 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 15/11/2024 04:50

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2024 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 16:27

    Transitado em Julgado em 27/09/2024

  • 27/09/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 16:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2024 12:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 26/09/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 16:52

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/09/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 14:41

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 24/09/2024 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 07:33

    Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA em 19/09/2024 23:59.

  • 21/09/2024 04:59

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 20/09/2024 03:05

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 14:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/09/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 03:58

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 02/04/2024 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/04/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 17:36

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 13:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/03/2024 12:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/03/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 03:43

    Decorrido prazo de FADA REGINA GOMES em 20/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 16:29

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 11/03/2024 02:48

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 26/02/2024 02:43

    Publicado Sentença em 26/02/2024.

  • 25/02/2024 02:32

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 24/02/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECCRSOB - 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro - Quadra Central, Edifício Fórum, Bloco B, Sala B24 - Térreo - Sobradinho DF - CEP 73010901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h Número do processo: 0712250-34.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FADA REGINA GOMES REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Recebo os embargos (ID 1826245), porquanto tempestivos.

    A via dos embargos de declaração é destinada a corrigir falha do comando judicial capaz de comprometer o seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. (Acórdão 1755596, 07006171020238079000, Relator: ANTONIO FERNANDES DA LUZ, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 8/9/2023, publicado no PJe: 26/9/2023.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.).

    No caso em apreço, a Sentença é clara e não padece de qualquer um dos vícios do art. 48 da Lei n. 9.099/95.

    Todos os pontos necessários à resolução da controvérsia foram devidamente analisados nos itens da Sentença vergastada, inexistindo, portanto, omissão mas tão somente de inconformismo com o entendimento ora esboçado, o que não caracteriza a omissão alegada.

    Pretende a parte Embargante/Requerida, na verdade, a rediscussão da matéria expressamente analisada, o que lhe é defeso pela via recursal eleita.

    Por fim, esclareço que o julgador não está obrigado a rebater todos os pontos aventados pelas partes, desde que os fundamentos utilizados para elaborar a o pronunciamento judicial sejam suficientes para justificar a construção da conclusão adotada.

    Assim, no caso em exame, não há qualquer um destes vícios a inquinar a Sentença proferida, razão pela qual REJEITO os embargos de declaração.

    Intime-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

  • 22/02/2024 16:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 14:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/02/2024 13:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 22/02/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 13:22

    Desentranhado o documento

  • 22/02/2024 13:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2024 13:21

    Desentranhado o documento

  • 22/02/2024 13:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 04:00

    Decorrido prazo de FADA REGINA GOMES em 05/02/2024 23:59.

  • 29/12/2023 02:15

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 20/12/2023 18:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2023 02:45

    Publicado Intimação em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 01:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/12/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 18:45

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2023 17:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 06/12/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 09:07

    Decorrido prazo de FADA REGINA GOMES em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 07:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 01/12/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 10:58

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/11/2023 04:21

    Decorrido prazo de FADA REGINA GOMES em 24/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 15:36

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/11/2023 15:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

  • 22/11/2023 15:35

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/11/2023 12:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 21/11/2023 07:22

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 07:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 28/09/2023 02:01

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 19/09/2023 03:57

    Decorrido prazo de FADA REGINA GOMES em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 03:57

    Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA em 18/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 16:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 13:45

    Outras decisões

  • 14/09/2023 19:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 14/09/2023 18:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 14:13

    Outras decisões

  • 13/09/2023 19:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de intimação

  • 12/09/2023 16:00

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 12/09/2023 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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