31/07/2025 12:53

Arquivado Provisoramente
31/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
31/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 18:37

Arquivado Provisoramente
28/07/2025 14:34

Recebidos os autos
28/07/2025 14:34

Outras decisões
27/07/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/07/2025 19:53

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.
12/04/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:09

Recebidos os autos
11/04/2025 17:09

Outras decisões
11/04/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:23

Juntada de comprovante de pagamento (bankjus)
12/03/2025 20:01

Recebidos os autos
12/03/2025 20:01

Outras decisões
28/02/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/02/2025 17:28

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:42

Recebidos os autos
30/01/2025 18:42

Outras decisões
30/01/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2025 18:19

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:05

Recebidos os autos
05/12/2024 20:05

Outras decisões
05/12/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2024 17:52

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:16

Processo Desarquivado
04/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:29

Arquivado Provisoramente
29/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:53

Recebidos os autos
14/10/2024 11:53

Outras decisões
11/10/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 00:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:13

Recebidos os autos
29/08/2024 12:13

Outras decisões
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JATACARA LELIS BELESA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JATACARA LELIS BELESA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2024 07:52

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708359-71.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: JATACARA LELIS BELESA, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, JATACARA LELIS BELESA DECISÃO Deixo de conhecer dos embargos de declaração (ID 207598930).

Todavia, recebo-o como simples petição.

Dessa forma, torno sem efeito a sentença id. 206338624, visto que ainda existem diligências pendentes nos autos.

Verifico que foi efetuado o pagamento dos honorários advocatícios ao Distrito Federal, id.204363921.

Expeça-se alvará.

Após o pagamento do Precatório id.173917795, arquivem-se os autos, observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:54

Recebidos os autos
16/08/2024 16:54

Outras decisões
15/08/2024 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/08/2024 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:44

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:44

Recebidos os autos
05/08/2024 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de JATACARA LELIS BELESA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de JATACARA LELIS BELESA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708359-71.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: JATACARA LELIS BELESA, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, JATACARA LELIS BELESA DECISÃO Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

No mérito, todavia, não merecem acolhimento.

Inexistem omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas.

Conforme expressamente consignado, a questão acerca dos valores devidos está preclusa, não tendo o Distrito Federal se manifestado no momento oportuno.

Aguarde-se o pagamento do precatório conforme já determinado.

A irresignação para modificação da decisão exige recurso próprio e adequado.

Rejeito os aclaratórios.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:51

Recebidos os autos
22/07/2024 15:51

Outras decisões
17/07/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/07/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 08:56

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 14:37

Recebidos os autos
26/06/2024 14:37

Outras decisões
26/06/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708359-71.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: JATACARA LELIS BELESA, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, JATACARA LELIS BELESA DECISÃO Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença.

Anote-se no sistema.

Intime-se a parte devedora (art. 513, §§2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, §1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

Esgotado o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 525 do CPC, sem impugnação, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em 5 dias.

Promova a Secretaria o arquivamento dos autos os quais ensejaram o manejo deste pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, da Portaria Conjunta nº 85/2016.

Sem prejuízo, invertam-se os polos, se necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/06/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:37

Recebidos os autos
18/06/2024 14:37

Outras decisões
18/06/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/06/2024 12:34

Processo Desarquivado
18/06/2024 07:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:30

Arquivado Provisoramente
13/06/2024 15:05

Recebidos os autos
13/06/2024 15:05

Outras decisões
12/06/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/06/2024 13:25

Recebidos os autos
11/06/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/06/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
17/05/2024 14:37

Recebidos os autos
17/05/2024 14:37

Outras decisões
17/05/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/05/2024 12:24

Processo Desarquivado
17/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:47

Arquivado Provisoramente
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:02

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 15:13

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708359-71.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JATACARA LELIS BELESA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 09:12:29.

WILLIAN KENJI DAHMER TANAKA Servidor Geral
18/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708359-71.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JATACARA LELIS BELESA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Acolho os aclaratórios para determinar o envio do feito ao arquivo provisório, visto que ainda pendente o pagamento do precatório.

Após, o feito deverá ser arquivado.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
15/03/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:27

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:14

Recebidos os autos
14/03/2024 17:14

Outras decisões
14/03/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/03/2024 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:33

Recebidos os autos
05/03/2024 13:33

Outras decisões
05/03/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:46

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708359-71.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JATACARA LELIS BELESA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após a expedição da RPV, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

Contudo, quedou-se inerte.

Em seguida, foi realizado o sequestro de verba pública via SisbaJud.

Segue protocolo de transferência para conta à disposição deste Juízo no Banco de Brasília S/A, Agência 0155.

Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento da RPV.

Expeça-se o Alvará/Ofício de transferência.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Após o pagamento do Precatório, arquivem-se os autos, observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:49

Recebidos os autos
22/02/2024 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/02/2024 17:33

Recebidos os autos
09/02/2024 17:33

Outras decisões
09/02/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/02/2024 23:59.
01/12/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:06

Recebidos os autos
30/11/2023 17:06

Outras decisões
30/11/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/11/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
02/10/2023 16:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:55

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:41

Expedição de Ofício.
19/09/2023 07:49

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:31

Recebidos os autos
04/09/2023 16:31

Outras decisões
04/09/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/09/2023 08:09

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de JATACARA LELIS BELESA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de JATACARA LELIS BELESA em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:48

Recebidos os autos
12/06/2023 17:48

Outras decisões
12/06/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/06/2023 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:31

Recebidos os autos
17/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/05/2023 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 12:52

Recebidos os autos
08/05/2023 12:52

Outras decisões
08/05/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/05/2023 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:34

Recebidos os autos
05/05/2023 15:34

Outras decisões
05/05/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/05/2023 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 05:51

Juntada de Certidão
27/04/2023 05:44

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:34

Recebidos os autos
26/04/2023 17:34

Outras decisões
25/04/2023 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 01:09

Decorrido prazo de JATACARA LELIS BELESA em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:11

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:18

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:52

Recebidos os autos
31/03/2023 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 08:55

Juntada de Certidão
17/03/2023 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 22:40

Recebidos os autos
07/03/2023 22:40

Outras decisões
06/03/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2022 15:11

Recebidos os autos
19/12/2022 15:11

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/12/2022 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
11/12/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 23:53

Recebidos os autos
17/11/2022 23:53

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/11/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 15:05

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:06

Juntada de Petição de impugnação
14/09/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:29

Recebidos os autos
31/08/2022 18:29

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/08/2022 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
30/08/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:20

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 11:19

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de JATACARA LELIS BELESA em 29/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 10:15

Expedição de Certidão.
20/06/2022 07:23

Recebidos os autos
20/06/2022 07:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/06/2022 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2022 12:04

Expedição de Certidão.
20/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:26

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:05

Recebidos os autos
12/01/2022 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2021 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/11/2021 16:22

Recebidos os autos
16/11/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/11/2021 15:44

Expedição de Certidão.
16/11/2021 10:59

Expedição de Certidão.
13/11/2021 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2021 12:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de JATACARA LELIS BELESA em 18/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 09:39

Expedição de Certidão.
21/09/2021 20:13

Juntada de Petição de apelação
04/09/2021 02:39

Publicado Sentença em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:41

Recebidos os autos
31/08/2021 16:41

Julgado improcedente o pedido
31/08/2021 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/08/2021 08:14

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de JATACARA LELIS BELESA em 30/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 18:54

Recebidos os autos
18/08/2021 18:54

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/08/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 12:21

Recebidos os autos
13/08/2021 12:21

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/08/2021 09:29

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de JATACARA LELIS BELESA em 12/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 14:35

Recebidos os autos
02/08/2021 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:22

Recebidos os autos
26/07/2021 12:22

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/07/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 11:13

Recebidos os autos
22/07/2021 11:13

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2021 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/07/2021 19:13

Expedição de Certidão.
21/07/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JATACARA LELIS BELESA em 20/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 15/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 20:03

Expedição de Certidão.
08/07/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 14:41

Expedição de Certidão.
07/07/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:55

Recebidos os autos
07/07/2021 12:55

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2021 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/07/2021 11:41

Juntada de Certidão
07/07/2021 11:22

Expedição de Certidão.
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:49

Recebidos os autos
30/06/2021 18:49

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/06/2021 17:32

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de SIDNEY DE PAULA SILVEIRA em 24/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 14:10

Expedição de Certidão.
15/06/2021 14:44

Recebidos os autos
15/06/2021 14:44

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/06/2021 12:19

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:49

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de Gislene Freire de Oliveira em 10/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 12:28

Recebidos os autos
28/05/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/05/2021 20:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 11:16

Recebidos os autos
17/05/2021 11:16

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2021 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/05/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de JATACARA LELIS BELESA em 12/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:33

Recebidos os autos
30/04/2021 18:33

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/04/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 14:35

Recebidos os autos
26/04/2021 14:35

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2021 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/04/2021 08:22

Expedição de Certidão.
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de JATACARA LELIS BELESA em 23/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 12:52

Juntada de Petição de especificação de provas
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 17:21

Recebidos os autos
24/03/2021 17:21

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/03/2021 16:15

Juntada de Petição de contestação
03/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
28/01/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 18:32

Recebidos os autos
28/01/2021 18:32

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/01/2021 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
11/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
07/01/2021 14:24

Recebidos os autos
07/01/2021 14:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/12/2020 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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