20/05/2024 18:58

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 18:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:07

Recebidos os autos
10/05/2024 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
10/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 18:43

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 16:18

Recebidos os autos
07/05/2024 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:23

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:37

Decorrido prazo de KARLA NEPOMUCENO VALADARES em 19/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:41

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:05

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751104-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: KARLA NEPOMUCENO VALADARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS JUNTO AOS SISTEMAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS (I) I - SISBAJUD A tentativa de constrição pelo SISBAJUD foi integralmente frutífera, tornando os ativos financeiros indisponíveis, no valor de R$ 2.233,34, tendo sido desbloqueado o excedente.

Esclareço que o bloqueio efetivado refere-se ao valor indicado na planilha de ID 181711819.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a manutenção da indisponibilidade até o final do prazo para a parte executada impugnar a indisponibilidade.

Tendo em vista que o art. 854, § 3º do CPC concede à parte executada o prazo de 5 dias para se opor à indisponibilidade de valores, antes da sua conversão em penhora, mas permite que seja alegada a impenhorabilidade como matéria de oposição à indisponibilidade, dilato o prazo processual em questão, com base no art. 139, IV, do CPC, para 15 dias, em observância à interpretação sistemática com o art. 525, §11º, do CPC, que fixa prazo geral de 15 dias para a impugnação à penhora.

Essa dilação é favorável ao devedor, que pode dela necessitar para reunir documentos para provar eventual impenhorabilidade, e não lhe impede de requerer o desbloqueio, com a devida comprovação, antes do término do prazo, dada a urgência da matéria.

Trata-se, na hipótese, de uma antecipação da impugnação à penhora para o momento em que se concretiza a indisponibilidade, de modo que não será concedido novo prazo de 15 dias para o devedor impugnar a penhora de dinheiro pelo SISBAJUD após o decurso do prazo fixado no parágrafo acima.

Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC, ficando o prazo dilatado para 15 dias, pelas razões acima expostas.

Apresentada petição pela parte executada, anote-se a conclusão, com prioridade, para decisão.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, promova-se a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB.

Tratando-se de cumprimento definitivo, intime-se o credor para que, no prazo de 05 dias, indique conta bancária para a qual pretende a transferência dos valores, ficando desde já autorizada a liberação, observando a Secretaria os poderes atribuídos ao advogado.

Inerte, expeça-se alvará de levantamento.

Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se houve a quitação do débito. (datado e assinado eletronicamente) 2
23/02/2024 07:43

Recebidos os autos
23/02/2024 07:43

Outras decisões
22/02/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/02/2024 08:53

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de KARLA NEPOMUCENO VALADARES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:55

Recebidos os autos
18/12/2023 17:55

Outras decisões
13/12/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/12/2023 14:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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