03/09/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/09/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de REGENTE ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 05/08/2025 23:59.
16/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:23

Recebidos os autos
14/07/2025 18:23

Outras decisões
11/07/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/07/2025 03:23

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO JACOB em 09/07/2025 23:59.
05/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:26

Recebidos os autos
05/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/05/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/05/2025 23:59.
22/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
21/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO JACOB em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:04

Juntada de Petição de laudo
12/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:52

Recebidos os autos
28/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/12/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO JACOB em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:42

Recebidos os autos
27/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:21

Recebidos os autos
14/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO JACOB em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:12

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744410-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REGENTE ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas as partes para que promovessem o recolhimento dos honorários periciais, a parte ré depositou a importância em conta judicial vinculada ao processo de nº 0705915-05.2023.8.07.0004, em trâmite na 1ª Vara Cível do Gama, conforme comprovante de ID 198529085.

Por meio do despacho de ID 199707662, a ré foi intimada para regularizar o referido depósito.

Decorreu in albis o prazo para manifestação. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Considerando que a requerida efetuou o pagamento dos honorários periciais em autos diversos, e com vistas à evitar futura alegação de nulidade por cerceamento de defesa, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível do Gama solicitando que a importância de R$ 1.540,00, depositada equivocadamente na conta judicial vinculada ao processo de nº 0705915-05.2023.8.07.0004, na data de 24/05/2024, seja transferida para uma conta judicial à disposição deste Juízo.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Encaminhe-se eletronicamente.

Instrua-se com a petição de ID 198529080, bem como com a guia de recolhimento e o comprovante de depósito de IDs 198529085 e 198529089.

Vindo os valores, promova-se a transferência de 50% da importância correspondente aos honorários periciais (R$ 1.540,00), e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de THIAGO AUGUSTO JACOB, intimando-se o perito judicial, por e-mail, para indicar a conta bancária para transferência do referido montante.

Tudo feito, intime-se o perito nomeado nos autos, por e-mail, a fim de que dê início aos trabalhos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
08/07/2024 20:11

Recebidos os autos
08/07/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:11

Outras decisões
05/07/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/07/2024 04:08

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 17:32

Recebidos os autos
12/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:54

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO JACOB em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:55

Recebidos os autos
22/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:55

Outras decisões
22/05/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/05/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744410-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REGENTE ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC.

Inexistindo questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A autora formulou, em inicial, pedido de inversão do ônus da prova.

Os requisitos para inversão do ônus da prova encontram-se previstos no artigo 6°, VIII, do CDC, ou seja, verossimilhança dos fatos alegados ou hipossuficiência do consumidor, bem como no art. 373, § 1° do CPC, que permite ao Juiz inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso.

Consoante o melhor entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, a hipossuficiência deve ser aferida não em relação à vulnerabilidade econômica, mas em relação aos conhecimentos técnicos específicos quanto ao produto disponibilizado.

No caso concreto, vislumbro a presença de fatos suficientes para inversão do ônus da prova requerida, isto porque, é a ré quem detém conhecimentos técnicos para constatar a existência de fraude no medidor de energia.

Assim, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte autora.

A controvérsia estabelecida nos autos consiste em apurar eventuais irregularidades no Termo de Ocorrência e Inspeção de ID Num. 176456314 - Págs. 13/15, bem como no medidor de energia apreendido.

Ambas as partes manifestaram interesse na realização de prova pericial.

Assim, DEFIRO a prova pericial requerida pelas partes.

Nomeio o perito THIAGO AUGUSTO JACOB, engenheiro eletricista, [email protected], (62) 9816-7154, regularmente cadastrado na Corregedoria deste Tribunal.

Os honorários periciais deverão ser suportados por ambas as partes, uma vez que pugnaram pela produção da prova pericial.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos.

Transcorrido o prazo acima, intime-se o perito nomeado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar proposta de honorários.

Após a resposta do perito, dê-se vista às partes para falarem sobre a proposta de honorários.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/04/2024 09:32

Recebidos os autos
05/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 22:46

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/04/2024 04:28

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:57

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 03:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744410-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REGENTE ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação tempestiva no ID 187331865.

Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado da parte ré.

Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
22/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
31/01/2024 14:07

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:36

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2024 12:36

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2024 02:25

Recebidos os autos
30/01/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:58

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 20:16

Recebidos os autos
07/11/2023 20:16

Outras decisões
06/11/2023 16:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/10/2023 09:43

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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