27/02/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 26/02/2024.
25/02/2024 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708932-10.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NACIONAL COSMETICOS PROFISSIONAL LTDA EXECUTADO: ANA PAULA MAGALHAES BARROSO SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 187290787) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 11:50

Recebidos os autos
22/02/2024 11:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:54

Recebidos os autos
26/01/2024 11:54

Outras decisões
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de NACIONAL COSMETICOS PROFISSIONAL LTDA em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 05:50

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:09

Decorrido prazo de Ana Paula Magalhães em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 09:04

Recebidos os autos
27/11/2023 09:04

Deferido em parte o pedido de NACIONAL COSMETICOS PROFISSIONAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
24/11/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/11/2023 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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