TJDFT - 0768456-38.2023.8.07.0016

1ª instância - 4ª Vara Civel de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MILTON FORTU ROMERO ESCUDERO

CPF *61.***.*62-04

Advogados

WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA

OAB: 61997/DF

CPF *47.***.*27-69

Polo Passivo

Partes

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDA

CNPJ: 29.309.127/0094-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Processo: 0768456-38.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MILTON FORTU ROMERO ESCUDERO REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

    Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

    Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

    A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

    Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

    BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 15:48:29.

    JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral

  • 25/03/2024 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 15:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

  • 25/03/2024 15:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/03/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 14:59

    Transitado em Julgado em 22/03/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0768456-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MILTON FORTU ROMERO ESCUDERO REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA SENTENÇA Trata-se de Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Abatimento proporcional do preço movida por MILTON FORTU ROMERO ESCUDERO em desfavor do REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA.

    Determinada emenda à inicial, não houve atendimento à determinação judicial. É breve o relatório.

    Decido.

    No ato do ajuizamento da petição inicial é imposto ao postulante preencher todos os requisitos disciplinados nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Civil.

    Da análise dos autos, verifica-se que determinada emenda à inicial, a fim de esclarecer se pretende a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil, a parte autora quedou-se inerte.

    O art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil dispõe: Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

    Como pode ser constatado, não tendo a parte autora preenchido os requisitos dos artigos 319 e 321 do Código de Processo Civil e nem atendido a determinação de emenda, impõe-se o indeferimento da petição inicial.

    Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

    Arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais.

    Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, pois sequer houve a citação do réu.

    Após o trânsito em julgado da presente decisão e do efetivo recolhimento das custas, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

  • 22/02/2024 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 13:23

    Indeferida a petição inicial

  • 21/02/2024 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 21/02/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 08:10

    Publicado Decisão em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:04

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/12/2023 12:43

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 04/12/2023 12:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 01/12/2023 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/11/2023 11:34

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/11/2023 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 27/11/2023 20:37

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 20:37

    Outras decisões

  • 27/11/2023 17:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 27/11/2023 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723524-78.2021.8.07.0001

Business Gestao Empresarial SA

Wilmondes Sousa Lira

Advogado: Clever Teodolino da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2022 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0723524-78.2021.8.07.0001

Wilmondes Sousa Lira

Business Gestao Empresarial SA

Advogado: Liliane Targino Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2021 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0745141-60.2022.8.07.0001

Juraci Dionisio Neri

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Antonio Machado Neri Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0745141-60.2022.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Juraci Dionisio Neri

Advogado: Antonio Pompeo de Pina Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2022 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0705866-70.2023.8.07.0001

Ana Lucia dos Santos Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2023 18:56

Exibir Processo