01/07/2025 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2025 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOUZA LOPES em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de FABIO MENESES XAVIER em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:38

Juntada de Petição de apelação
07/03/2025 15:56

Juntada de Petição de certidão
24/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
17/02/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
16/02/2025 10:42

Recebidos os autos
16/02/2025 10:42

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/01/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 16:43

Recebidos os autos
02/01/2025 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 16:02

Recebidos os autos
17/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:02

Outras decisões
06/12/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOUZA LOPES em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:36

Recebidos os autos
26/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:36

Outras decisões
19/11/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0747271-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIO MENESES XAVIER REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REVEL: CARLOS HENRIQUE SOUZA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação indenizatória c/c obrigação de fazer e declaração de nulidade contratual ajuizada por FÁBIO MENESES XAVIER em desfavor de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Alega a parte autora que, em 30/06/2023, adquiriu, perante a loja GT Quattro Comércio de Veículos Ltda (CNPJ nº 49.***.***/0001-65), o veículo Grand Vitara, Cor Prata, Placa JIT3126/DF, Chassi JSAJTD54VA4603131, RENAVAM *02.***.*33-68, Ano modelo 2010/2010.

No entanto, a ré não cumpriu suas obrigações contratuais, não tendo procedido à baixa do gravame.

Posteriormente veio à tona a notícia de que o veículo era objeto de contrato de financiamento oferecido pela requerida a um terceiro chamado Carlos Henrique Souza Lopes, em possível fraude, tendo em vista que o proprietário, Sr.

Ricardo Bimbo Trocoli, negou ter celebrado qualquer negociação com a requerida.

Alega que a requerida ajuizou ação de busca e apreensão contra o senhor Carlos Henrique Souza Lopes, tendo por base o inadimplemento do contrato.

Diante disso, o autor requereu a declaração de nulidade do contrato de financiamento nº *00.***.*03-50, bem como a baixa no gravame do veículo e indenização por danos morais.

Emenda à inicial juntada no ID 185803055.

Concedida a antecipação de tutela a fim de determinar ao banco demandado que se abstenha de adotar medidas destinadas à busca e apreensão do veículo (ID 187230504).

Apresentada contestação da ré AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. no ID 188936889.

Alegou que não foram encontrados contatos da parte autora referentes à reclamação e contrato em questão.

A filial da loja informou que não foi realizada comunicação de venda para o novo proprietário.

Sustentou sua boa fé, bem como a inexistência do dever de indenizar, tendo em vista que foram transferidos todos os documentos para a parte autora.

Citado o réu CARLOS HENRIQUE SOUZA LOPES (ID 192379565).

Réplica apresentada no ID 199170562.

Ratificou os termos da inicial e alegou que a defesa apresentada é relativa a fatos distintos dos ora discutidos.

Decretada a revelia do réu CARLOS HENRIQUE SOUZA LOPES no ID 200111691.

Em especificação de provas, a autora requereu a produção de prova oral (ID 211668067). É o relato necessário.

DECIDO.

Verifico ser desnecessária a inversão do ônus da prova.

Da prova oral INDEFIRO o pedido de produção de prova oral, por não vislumbrar a sua pertinência para a solução do litígio, considerando que o objeto da lide pode ser comprovado por prova documental.

Da prova documental Intime-se a parte autora para juntar documentos que comprovem o pagamento do carro, conforme o contrato de ID 178408635.

A saber, documentos que comprovem o pagamento feito via PIX e a transferência do veículo dado em troca.

Após, venham os autos conclusos. Águas Claras, DF, 28 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/10/2024 17:59

Recebidos os autos
28/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOUZA LOPES em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:29

Juntada de Petição de especificação de provas
22/06/2024 04:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:42

Recebidos os autos
13/06/2024 17:42

Decretada a revelia
12/06/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/06/2024 21:12

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:43

Recebidos os autos
13/05/2024 14:43

Outras decisões
07/05/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/04/2024 04:32

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOUZA LOPES em 29/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
08/04/2024 04:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2024 04:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 16:35

Juntada de Certidão
26/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0747271-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIO MENESES XAVIER REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda substitutiva de ID 185803055.

Inclua-se o Sr.

CARLOS HENRIQUE SOUZA LOPES no polo passivo da demanda, considerando os termos da emenda ora recebida e da decisão precedente.

Por medida de economia processual, transcrevo parcialmente o relatório constante da decisão precedente, nos seguintes termos: “Trata-se de ação reparatória de danos morais e declaratória de nulidade de contrato de alienação fiduciária firmado entre a parte ré e o Sr.

Carlos Henrique Souza Lopes, em razão da suposta fraude envolvendo o financiamento do veículo adquirido pelo autor, sob o argumento de que o ex-proprietário do bem, Sr.

Ricardo Bimbo Trocoli, “nega ter celebrado qualquer negociação com a requerida, tanto que formalizou ocorrência policial” para apuração da fraude envolvendo a inserção do gravame de alienação fiduciária sobre o bem”.

Requer, ao final, que a parte ré “se abstenha de empreender quaisquer medidas de busca e apreensão relativa ao veículo” descrito na petição inicial. É o relato necessário.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, a parte autora comprovou ter adquirido o veículo descrito na petição inicial, conforme contrato de compra e venda anexado no ID 178408635.

Ademais, a versão dos fatos apresentada pelo ex-proprietário do bem perante a autoridade policial (boletim de ocorrência no ID 178408638), corrobora a narrativa constante da inicial, no sentido de que o veículo foi vendido para o requerente, e não para o Sr.

CARLOS HENRIQUE SOUZA LOPES.

Tais circunstâncias indicam a possível fraude na celebração do contrato de alienação fiduciária celebrado entre o banco demandado e o Sr.

Carlos (ID 178410849, página 33 e seguintes), o que demonstra a probabilidade do direito do autor.

O perigo de dano também está presente, considerando que a instituição financeira demandada já ajuizou ação de busca e apreensão do veículo, na qual foi deferida, recentemente, a medida liminar pleiteada pelo banco demandado (documento anexo), de modo que o autor está sujeito a perder a posse do bem em razão do contrato de alienação fiduciária possivelmente fraudulento.

Ante o exposto, presentes os pressupostos legais, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para determinar ao banco demandado que se abstenha de adotar medidas destinadas à busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial, sob pena de multa cominatória, sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos.

Comunique-se o teor da presente decisão ao juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião, no qual tramita a ação de busca e apreensão referente ao veículo em discussão (processo nº 0700795-20.2024.8.07.0012).

Deixo de fixar, por ora, o valor da multa cominatória, considerando que, aparentemente, a expedição de ofício ora determinada é suficiente para obstar a busca e apreensão do bem.

No mais, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Em caso de não localização do segundo réu, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação do segundo réu por edital, afirmando estar em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Citem-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:23

Recebidos os autos
21/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/02/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 16:02

Recebidos os autos
17/12/2023 16:02

Outras decisões
12/12/2023 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/12/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 14:11

Recebidos os autos
28/11/2023 14:11

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/11/2023 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2023 11:14

Recebidos os autos
24/11/2023 11:14

Declarada incompetência
23/11/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 22:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/11/2023 17:17

Recebidos os autos
20/11/2023 17:17

Determinada a emenda à inicial
16/11/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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