21/05/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:16

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/05/2025 16:57

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 09:48

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de MAURO LUIZ NOVELINO em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:14

Recebidos os autos
09/04/2025 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
09/04/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de MAURO LUIZ NOVELINO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:17

Recebidos os autos
24/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/03/2025 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 08:42

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de MAURO LUIZ NOVELINO em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

þ Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, ficando dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
27/02/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:34

Recebidos os autos
19/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:34

Homologada a Transação
19/02/2025 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/02/2025 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 23:50

Recebidos os autos
06/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 01:05

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MAURO LUIZ NOVELINO em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:41

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2024 03:25

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para, em regime de solidariedade: a) declarar a inexistência das transações financeiras abaixo colacionadas, realizadas em conta de titularidade da parte Autora, com a consequente restituição dos valores descontados, acrescidos de correção monetária, a contar do dia da realização de cada uma das transações e juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da data de citação: - Compra de um Iphone 15 Pro Max, no valor de R$ 10.999,00 (dez mil novecentos e noventa e nove reais); - Empréstimo de R$25.050,00 (vinte e cinco mil e cinquenta reais), a ser pago em 24 parcelas de R$ 1.660,65, por meio do Mercado Pago, banco digital pertencente ao Mercado Livre, totalizando num montante de R$39.855,60 (trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). b) condenar as Rés ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de mora desde a citação e de correção monetária desde o arbitramento (Súmulas 54 e 362 do STJ).

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
17/07/2024 08:42

Recebidos os autos
17/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:42

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 11:19

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 03:18

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca dos novos documentos apresentados pela Requerida, no prazo de 5 dias.

Após, façam os autos conclusos para julgamento, na ordem cronológica.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
03/07/2024 04:13

Recebidos os autos
03/07/2024 04:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 04:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/07/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 04:59

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:59

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:22

Recebidos os autos
05/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 04:07

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:07

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 21:03

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:33

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0713819-06.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURO LUIZ NOVELINO REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, sob o argumento de que se trata de inscrição indevida decorrente de transações fraudulentas realizadas mediante a utilização indevida da conta eletrônica que mantém junto à plataforma MERCADOLIVRE.

Emende-se a inicial para: 1.

Juntar aos autos comprovante de endereço em Brasília; 2.

Juntar aos autos comprovante de negativação de seu nome.

Há pedido de tutela de urgêNcia.

BRASÍLIA - DF, 21 de fevereiro de 2024, às 18:38:30.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
22/02/2024 17:03

Recebidos os autos
22/02/2024 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/02/2024 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2024 18:44

Recebidos os autos
21/02/2024 18:44

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 18:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 18:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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