26/09/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/09/2024 15:24

Recebidos os autos
02/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível
02/09/2024 15:24

Transitado em Julgado em 22/08/2024
02/09/2024 15:23

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/07/2024 18:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2024 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/06/2024 19:32

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOWNTOWN em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 17:20

Recebidos os autos
10/06/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:20

Recebidos os autos
10/06/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/06/2024 09:31

Recebidos os autos
10/06/2024 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2024 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 12:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/05/2024 13:37

Juntada de Petição de agravo
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de AXA SEGUROS S.A. em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:17

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
20/04/2024 22:17

Recebidos os autos
20/04/2024 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:17

Recebidos os autos
20/04/2024 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:17

Recurso Especial não admitido
15/04/2024 16:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/04/2024 16:15

Recebidos os autos
15/04/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/04/2024 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 09:38

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 11:48

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:48

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:47

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/03/2024 11:23

Recebidos os autos
19/03/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:22

Juntada de Petição de recurso especial
26/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

FIXAÇÃO POR EQUIDADE.

DESCABIMENTO.

TEMA REPETITIVO 1.076/STJ.

APLICAÇÃO DO ART. 85, §2º, CPC. 1.

Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso.

Com efeito, versando a decisão interlocutória sobre o mérito do processo (art. 487, inc.

II, do CPC), porquanto acolhida a prejudicial de prescrição em decisão, cabível o agravo de instrumento na forma do art. 1.015, inc.

II, do CPC. 2.

No Tema Repetitivo 1.076, o Superior Tribunal de Justiça assentou que não é permitida a apreciação equitativa para fixação dos honorários advocatícios, restando definido que apenas se admite o arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação, o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório ou o valor da causa for muito baixo, o que não sobressai na espécie. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
01/02/2024 19:30

Conhecido o recurso de AXA SEGUROS S.A. - CNPJ: 19.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e provido
01/02/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2023 20:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
06/11/2023 17:15

Juntada de Certidão de julgamento
05/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 17:45

Recebidos os autos
24/07/2023 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
24/07/2023 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 00:08

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 15:25

Recebidos os autos
02/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
28/06/2023 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
28/06/2023 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2023 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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