TJDFT - 0765055-31.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 16:48
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 10:29
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 10:29
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/04/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 12:44
Publicado Sentença em 27/02/2025.
-
26/02/2025 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
24/02/2025 18:19
Transitado em Julgado em 24/02/2025
-
24/02/2025 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 17:04
Recebidos os autos
-
24/02/2025 17:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/01/2025 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
29/01/2025 03:39
Decorrido prazo de EMMANOEL FELIPE DE LIMA FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 02:26
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
08/01/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
-
18/12/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2024 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 19:41
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
-
28/08/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
23/08/2024 19:17
Expedição de Ofício.
-
23/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765055-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EMMANOEL FELIPE DE LIMA FERREIRA EXECUTADO: ALLIANZ SEGUROS S/A, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1.
Da análise da sentença de ID 193288657, verifica-se que a ALLIANZ SEGUROS S/A não foi condenada ao cumprimento de qualquer obrigação, razão pela qual NÃO deverá constar como parte executada no presente cumprimento de sentença.
Assim, à Secretaria para excluir a ALLIANZ do polo passivo. 2.
Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal) para pagamento pelo DISTRITO FEDERAL.
Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.
Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.
Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.
Intimem-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16 -
22/08/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 15:42
Recebidos os autos
-
21/08/2024 15:42
Outras decisões
-
20/08/2024 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
19/08/2024 04:37
Decorrido prazo de EMMANOEL FELIPE DE LIMA FERREIRA em 15/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de EMMANOEL FELIPE DE LIMA FERREIRA em 15/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:15
Decorrido prazo de CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:37
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 04:24
Publicado Certidão em 25/07/2024.
-
25/07/2024 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:33
Expedição de Ofício.
-
23/07/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 16:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
12/07/2024 15:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/07/2024 15:11
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
12/07/2024 15:11
Transitado em Julgado em 05/07/2024
-
05/07/2024 04:12
Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 04/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 03:58
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 05:11
Decorrido prazo de EMMANOEL FELIPE DE LIMA FERREIRA em 01/07/2024 23:59.
-
07/06/2024 15:03
Recebidos os autos
-
07/06/2024 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/05/2024 16:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
24/05/2024 03:46
Decorrido prazo de EMMANOEL FELIPE DE LIMA FERREIRA em 23/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 03:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 02:35
Publicado Certidão em 16/05/2024.
-
15/05/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
10/05/2024 03:29
Decorrido prazo de EMMANOEL FELIPE DE LIMA FERREIRA em 09/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:18
Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 08/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 14:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/04/2024 02:48
Publicado Sentença em 24/04/2024.
-
24/04/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 15:31
Recebidos os autos
-
19/04/2024 15:31
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/03/2024 16:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
18/03/2024 17:23
Juntada de Petição de réplica
-
26/02/2024 02:37
Publicado Certidão em 26/02/2024.
-
24/02/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral -
22/02/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 19:28
Juntada de Petição de contestação
-
17/01/2024 18:37
Juntada de Petição de contestação
-
18/12/2023 02:17
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
15/12/2023 16:24
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
15/12/2023 02:39
Publicado Certidão em 15/12/2023.
-
14/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
12/12/2023 19:17
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 02:53
Publicado Decisão em 12/12/2023.
-
11/12/2023 03:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/12/2023 10:45.
-
11/12/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
10/12/2023 19:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2023 03:41
Decorrido prazo de 3º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTOS DE TÍTULOS em 09/12/2023 10:45.
-
07/12/2023 19:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2023 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/12/2023 16:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/12/2023 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 13:43
Recebidos os autos
-
05/12/2023 13:43
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
04/12/2023 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
04/12/2023 15:35
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
20/11/2023 02:39
Publicado Decisão em 20/11/2023.
-
17/11/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
14/11/2023 17:32
Recebidos os autos
-
14/11/2023 17:32
Determinada a emenda à inicial
-
13/11/2023 20:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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