25/06/2025 17:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestações
13/06/2024 12:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/02/2024 18:20

Juntada de Certidão
26/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717592-91.2021.8.07.0007 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO RESERVA TAGUATINGA AGRAVADO: JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA BARRETO DESPACHO CONDOMÍNIO DO RESERVA TAGUATINGA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais, que foi prequestionada e que deve ser afastado o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ e 282 da Súmula do STF.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
22/02/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/02/2024 21:22

Recebidos os autos
19/02/2024 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:22

Recebidos os autos
19/02/2024 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/02/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/02/2024 11:18

Recebidos os autos
16/02/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/02/2024 11:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA BARRETO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 18:54

Juntada de Petição de agravo
23/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 20:32

Recebidos os autos
09/01/2024 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/01/2024 20:32

Recebidos os autos
09/01/2024 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/01/2024 20:32

Recurso Especial não admitido
12/12/2023 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2023 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/12/2023 13:41

Recebidos os autos
12/12/2023 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/12/2023 12:22

Recebidos os autos
12/12/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2023 12:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 19:53

Juntada de Petição de recurso especial
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA BARRETO em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:28

Publicado Ementa em 20/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:48

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA - CNPJ: 24.***.***/0001-33 (EMBARGANTE) e não-provido
20/10/2023 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:41

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2023 16:41

Recebidos os autos
23/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA BARRETO em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/08/2023 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 02/08/2023.
01/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
03/07/2023 17:52

Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO PEREIRA BARRETO - CPF: *31.***.*85-00 (APELANTE) e não-provido
03/07/2023 17:52

Conhecido em parte o recurso de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA - CNPJ: 24.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido
03/07/2023 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2023 18:35

Recebidos os autos
18/04/2023 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/04/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 14:53

Recebidos os autos
03/04/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/03/2023 10:09

Recebidos os autos
13/03/2023 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
13/03/2023 14:18

Recebidos os autos
10/03/2023 15:47

Recebidos os autos
07/03/2023 16:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/03/2023 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/03/2023 11:16

Recebidos os autos
07/03/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
06/03/2023 16:15

Recebidos os autos
06/03/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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