04/03/2024 13:44

Baixa Definitiva
04/03/2024 13:43

Transitado em Julgado em 01/03/2024
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0711246-85.2021.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: EDIELSON SANTOS MOURA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Trata-se de apelação criminal interposta por EDIELSON SANTOS MOURA contra sentença proferida pelo do d.

Juízo da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras, que julgou procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar o réu, ora apelante, como incurso nas penas nas penas do art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03, do art. 147 e art. 163, parágrafo único, inc.

I, ambos do Código Penal, na forma do art. 69 do CP.

Conforme petição de ID 54446855, o réu manifestou interesse em apelar, postulando pela apresentação das razões recursais em segunda instância.

Distribuídos os autos a esta instância recursal, a Secretaria da Primeira Turma Criminal intimou a parte ré, ora apelante, para apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600, §4º, do CPP – ID 54545694.

Todavia, sobreveio petição da Defesa no ID 55349276 informando a desistência da apelação, manifestando ainda a vontade do réu em iniciar o cumprimento da sentença proferida.

A procuração constante dos autos confere ao causídico do réu os poderes para o foro em geral, dentre eles àquele específico para “desistir” e “ratificar desistências” – ID 54446817.

Em sendo assim, HOMOLOGO, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência da presente apelação, com fulcro no artigo 618 do Código de Processo Penal, c/c o artigo 87, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Por conseguinte, julgo prejudicado o recurso.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, baixando os autos Juízo de origem com as cautelas de praxe.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024.

Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
21/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:22

Recebidos os autos
21/02/2024 16:22

Prejudicado o recurso
01/02/2024 10:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
30/01/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 13:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:46

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:41

Recebidos os autos
15/12/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
13/12/2023 16:54

Recebidos os autos
13/12/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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