06/06/2024 19:24

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 19:23

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:37

Transitado em Julgado em 08/04/2024
12/04/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CID FRANCA GOMES em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0731487-72.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CID FRANCA GOMES AGRAVADO: PRESIDENTE CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL (CDCA/DF), DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo e de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por AGRAVANTE: CID FRANCA GOMES contra decisão proferida pelo Juízo de origem.

Em sede de decisão monocrática (ID 49688833), indeferi o pedido de tutela provisória recursal.

Verificando a atual situação do processo de origem, denota-se a superveniente prolação de sentença naqueles autos, já transitada em julgado. É o relatório do necessário.

Decido.

Por meio de consulta ao sistema de processos eletrônicos desse Tribunal de Justiça, constata-se a existência de sentença posterior à interposição do aludido recurso.

Consoante sabido e consabido, o pronunciamento sentencial superveniente torna a decisão interlocutória recorrida sem efeito e, por conseguinte, prejudica o objeto do referido recurso, tornando-se inútil a presente prestação jurisdicional por não mais subsistir o objeto da proteção jurídica vindicada pela parte recorrente.

Assim, proferida sentença na lide de origem, falece à parte agravante o interesse de agir por meio desta via recursal.

A propósito, confiram-se as seguintes orientações jurisprudenciais deste Tribunal de Justiça nesse sentido, in verbis: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO CONHECIMENTO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR I - Ocorre a perda superveniente do interesse recursal, no agravo de instrumento, uma vez que foi proferida sentença indeferindo a petição inicial dos embargos à execução no qual proferida a decisão impugnada no recurso.

II - Agravo interno desprovido. (Acórdão 1709477, 07334236920228070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 7/6/2023, publicado no DJE: 15/6/2023.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS.

PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO. 1.

Na hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolação de sentença no processo originário, resulta na perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. 2.

Agravo de instrumento e agravo interno julgados prejudicados. (Acórdão 1312653, 07247401420208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 12/2/2021.) Consigno, ainda, que já fora certificado o trânsito em julgado naqueles autos originários (ID origem 177944265).

Ante o exposto, diante da perda de superveniente do interesse processual (art. 87, XIII, do RITJDFT e art. 932, III, do CPC), JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Preclusa esta, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília, 8 de março de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
08/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:11

Recebidos os autos
08/03/2024 12:11

Prejudicado o recurso
07/03/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de CID FRANCA GOMES em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0731487-72.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CID FRANCA GOMES AGRAVADO: PRESIDENTE CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL (CDCA/DF), DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Vistos, etc.

Em homenagem aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da não surpresa, manifeste o(a) agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o seu interesse no prosseguimento no feito, em virtude prolação de sentença nos autos de origem, o que sugere a perda e objeto do presente recurso.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para prosseguimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
20/02/2024 19:35

Recebidos os autos
20/02/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/02/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 07:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
02/10/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 16:02

Juntada de mandado
29/09/2023 15:45

Recebidos os autos
29/09/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:05

Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL (CDCA/DF) em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de CID FRANCA GOMES em 30/08/2023 23:59.
17/08/2023 02:25

Juntada de entregue (ecarta)
08/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 17:51

Juntada de mandado
03/08/2023 17:21

Recebidos os autos
03/08/2023 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 17:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/08/2023 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/08/2023 13:55

Recebidos os autos
02/08/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
01/08/2023 23:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2023 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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