28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713802-08.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VALDINAR JOSE DA COSTA Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foi expedida a requisição de pequeno valor – RPV de ID 179676584, tendo o réu efetuado o depósito do valor correspondente (ID 187273897), logo, a obrigação foi devidamente satisfeita, portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor conforme pleiteado no ID 187527411, pela patrona do autor, tendo em vista que ela possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID 146866051.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 8. 411,34 (oito mil quatrocentos e onze reais e trinta e quatro centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial de ID 020240000000230510 (ID 187273897- Página 14) para o Banco Bancoob (756), agência/cooperativa: 3246, conta corrente: 6.101-8, em favor de AVANIZA FERNANDES FEITOS, CPF: *00.***.*94-28, CHAVE PIX: [email protected].

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713802-08.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDINAR JOSE DA COSTA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 10:04:26.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
19/04/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/04/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 11:03

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2023 10:33

Recebidos os autos
03/03/2023 10:33

Deferido o pedido de VALDINAR JOSE DA COSTA - CPF: *63.***.*15-00 (AUTOR).
28/02/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/02/2023 17:53

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:22

Decorrido prazo de VALDINAR JOSE DA COSTA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 17:01

Recebidos os autos
18/01/2023 17:01

Determinada a emenda à inicial
17/01/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/01/2023 04:09

Processo Desarquivado
16/01/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 13:29

Arquivado Definitivamente
03/12/2020 13:29

Expedição de Certidão.
03/12/2020 13:28

Recebidos os autos
01/12/2020 07:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/11/2020 11:13

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
17/11/2020 11:13

Expedição de Certidão.
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de VALDINAR JOSE DA COSTA em 05/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de CLINICA SAO CRISTOVAO LTDA - ME em 03/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:30

Publicado Certidão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
22/10/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 18:25

Expedição de Certidão.
14/10/2020 15:03

Recebidos os autos
14/10/2020 15:03

Juntada de Petição de certidão
27/02/2019 17:52

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/02/2019 17:51

Juntada de Certidão
27/02/2019 17:49

Juntada de Certidão
27/02/2019 17:48

Juntada de Certidão
27/02/2019 17:46

Expedição de Certidão.
27/02/2019 17:46

Juntada de Certidão
22/02/2019 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2019 02:41

Publicado Certidão em 01/02/2019.
31/01/2019 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 17:36

Expedição de Certidão.
29/01/2019 17:36

Juntada de Certidão
28/01/2019 12:01

Juntada de Petição de apelação
23/01/2019 03:48

Publicado Sentença em 23/01/2019.
23/01/2019 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 19:05

Recebidos os autos
16/01/2019 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 19:05

Não conhecido o recurso de VALDINAR JOSE DA COSTA - CPF: *63.***.*15-00 (AUTOR)
20/12/2018 10:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2018 05:24

Decorrido prazo de VALDINAR JOSE DA COSTA em 19/12/2018 23:59:59.
20/12/2018 04:59

Decorrido prazo de CLINICA SAO CRISTOVAO LTDA - ME em 19/12/2018 23:59:59.
17/12/2018 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/12/2018 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2018 05:37

Publicado Sentença em 28/11/2018.
28/11/2018 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2018 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 18:04

Recebidos os autos
22/11/2018 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2018 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/10/2018 18:02

Recebidos os autos
22/10/2018 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/10/2018 00:30

Decorrido prazo de VALDINAR JOSE DA COSTA em 16/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 23:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 04:39

Publicado Despacho em 01/10/2018.
29/09/2018 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 15:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 16:16

Recebidos os autos
27/09/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/09/2018 15:20

Expedição de Certidão.
18/09/2018 15:20

Juntada de Certidão
30/08/2018 07:10

Decorrido prazo de VALDINAR JOSE DA COSTA em 29/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 09:33

Publicado Certidão em 08/08/2018.
08/08/2018 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 13:34

Expedição de Certidão.
06/08/2018 13:34

Juntada de Certidão
04/08/2018 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/08/2018 23:59:59.
10/07/2018 14:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 11:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2018 09:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 03:44

Publicado Certidão em 15/06/2018.
15/06/2018 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2018 12:22

Expedição de Certidão.
13/06/2018 12:22

Juntada de Certidão
08/06/2018 13:30

Juntada de Petição de réplica
23/05/2018 02:52

Publicado Certidão em 23/05/2018.
22/05/2018 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 17:40

Expedição de Certidão.
18/05/2018 17:40

Juntada de Certidão
16/05/2018 11:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 12:45

Expedição de Certidão.
08/05/2018 12:45

Juntada de Certidão
08/05/2018 12:39

Expedição de Certidão.
08/05/2018 12:39

Juntada de Certidão
07/05/2018 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 16:20

Recebidos os autos
19/04/2018 17:26

Juntada de Petição de contestação
17/04/2018 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/04/2018 18:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2018 03:54

Decorrido prazo de CLINICA SAO CRISTOVAO LTDA - ME em 13/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2018 13:47

Recebidos os autos
13/04/2018 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
03/04/2018 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/03/2018 13:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/03/2018 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2018 10:44

Juntada de Certidão
10/03/2018 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2018 10:41

Expedição de Mandado.
17/02/2018 03:40

Decorrido prazo de VALDINAR JOSE DA COSTA em 16/02/2018 23:59:59.
23/01/2018 04:03

Publicado Decisão em 23/01/2018.
22/01/2018 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2017 14:59

Recebidos os autos
14/12/2017 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2017 10:43

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
14/12/2017 10:43

Juntada de Certidão
14/12/2017 09:03

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
14/12/2017 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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