TJDFT - 0713802-08.2017.8.07.0018

14/10/2020 15:03

Baixa Definitiva

14/10/2020 15:01

Transitado em Julgado em 13/10/2020

14/10/2020 10:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 13/10/2020 23:59:59.

16/09/2020 02:16

Decorrido prazo de CLINICA SAO CRISTOVAO LTDA - ME em 15/09/2020 23:59:59.

14/09/2020 21:17

Juntada de Petição de petição

24/08/2020 02:16

Publicado Ementa em 24/08/2020.

22/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020 16:29

Recebidos os autos

13/08/2020 18:40

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

13/08/2020 18:21

Deliberado em Sessão - julgado

13/08/2020 17:57

Juntada de Petição de certidão

13/07/2020 16:59

Expedição de Certidão.

07/07/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020 14:11

Incluído em pauta para 05/08/2020 12:00:00 Sala Virtual.

30/06/2020 14:10

Recebidos os autos

21/05/2020 14:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

11/03/2020 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 10/03/2020 23:59:59.

13/02/2020 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

13/02/2020 01:03

Decorrido prazo de CLINICA SAO CRISTOVAO LTDA - ME em 12/02/2020 23:59:59.

06/02/2020 14:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2020 02:32

Publicado Despacho em 22/01/2020.

21/01/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020 15:06

Recebidos os autos

13/01/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

07/01/2020 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

07/01/2020 13:11

Expedição de Certidão.

18/12/2019 17:23

Juntada de Certidão

22/10/2019 15:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2019 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)

03/06/2019 14:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (APELANTE) em 31/05/2019.

03/06/2019 14:02

Juntada de Certidão

01/06/2019 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 31/05/2019 23:59:59.

07/05/2019 12:53

Decorrido prazo de VALDINAR JOSE DA COSTA - CPF: *63.***.*15-00 (APELADO) em 06/05/2019.

07/05/2019 12:52

Juntada de Certidão

07/05/2019 02:45

Decorrido prazo de VALDINAR JOSE DA COSTA em 06/05/2019 23:59:59.

06/05/2019 14:00

Decorrido prazo de CLINICA SAO CRISTOVAO LTDA - ME - CNPJ: 38.***.***/0001-90 (APELADO) em 03/05/2019.

06/05/2019 13:59

Juntada de Certidão

04/05/2019 02:48

Decorrido prazo de CLINICA SAO CRISTOVAO LTDA - ME em 03/05/2019 23:59:59.

09/04/2019 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2019.

08/04/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019 15:04

Recebidos os autos

05/04/2019 15:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)

03/04/2019 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

07/03/2019 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

07/03/2019 12:22

Juntada de Certidão

05/03/2019 15:53

Juntada de Certidão

27/02/2019 17:52

Recebidos os autos

27/02/2019 17:52

Distribuído por sorteio