03/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 17:33

Expedição de Ofício.
02/05/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700991-04.2021.8.07.0009 Inquérito nº: 66/2020 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: WELLINGTON DE SOUSA JARAMILLO CERTIDÃO Certifico que distribuí no SEEU a carta de guia expedida nos autos.

Certifico que a decisão condenatória definitiva foi cadastrada no ePol-SINIC (ID 194089093) e que registrei o nome do réu condenado no sistema INFODIPWEB do TRE/DF.

De ordem, faço vista dos autos à Polícia Civil do Distrito Federal - CGP para ciência quanto à condenação, nos termos da Sentença de ID 192626202, bem como dou vista às partes para ciência de todo o processado.

Por fim, faço os autos conclusos para análise da destinação de projétil vinculado aos autos (ID 81881935 - Pág. 51) e arquivado no Instituto de Criminalística (ID 81881935 - Pág. 60).

Terça-feira, 30 de Abril de 2024 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral
30/04/2024 15:38

Recebidos os autos
30/04/2024 15:38

Outras decisões
30/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
30/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:07

Expedição de Carta.
29/04/2024 14:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/04/2024 18:18

Recebidos os autos
23/04/2024 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
22/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 12:14

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:13

Transitado em Julgado em 19/04/2024
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:58

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 10:36

Recebidos os autos
10/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:36

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
08/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700991-04.2021.8.07.0009 Inquérito nº: 66/2020 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: WELLINGTON DE SOUSA JARAMILLO CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa do réu WELLINGTON DE SOUSA JARAMILLO para que apresente Alegações Finais, por memoriais, no prazo legal.

Sexta-feira, 05 de Abril de 2024 MATHEUS VIDAL CARDOSO Servidor Geral
05/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 15:40, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
26/03/2024 18:30

Outras decisões
25/03/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 15:40, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700991-04.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELLINGTON DE SOUSA JARAMILLO DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia em desfavor de WELLINGTON DE SOUSA JARAMILLO, parte devidamente qualificada na exordial acusatória.

Após o recebimento da denúncia (ID 181672469), o réu foi pessoalmente citado (ID 186948151) e apresentou resposta à acusação, por intermédio de advogado constituído (ID 187260770).

Não houve a arguição de preliminares ou apresentação de documentos pela Defesa.

Os elementos que instruem os autos não permitem o reconhecimento de nenhuma das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Portanto, não é possível, neste momento processual, a absolvição sumária do acusado.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia.

Considerando que o denunciado não faz jus a nenhuma medida despenalizadora, designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Intimem-se/requisitem-se as vítimas/testemunhas e o acusado.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Samambaia-DF, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
21/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:16

Recebidos os autos
21/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
21/02/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 15:03

Desentranhado o documento
21/02/2024 15:02

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 14:08

Desentranhado o documento
19/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
18/02/2024 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:10

Juntada de Certidão
29/01/2024 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:52

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:53

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 19:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/12/2023 19:27

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 12:05

Recebidos os autos
13/12/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:05

Determinado o Arquivamento
13/12/2023 12:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/12/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/12/2023 09:41

Juntada de Certidão
12/12/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 11:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/12/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/11/2023 18:23

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
06/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
02/05/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:42

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
18/12/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
09/08/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 00:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 12:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 13:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/02/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:10

Expedição de Certidão.
25/10/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2021 22:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 22:31

Expedição de Certidão.
01/10/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:17

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:07

Expedição de Ofício.
28/09/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 18:55

Recebidos os autos
20/09/2021 18:55

Declarada incompetência
20/09/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/09/2021 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:11

Juntada de Certidão
18/06/2021 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 18:34

Expedição de Ofício.
11/06/2021 16:25

Recebidos os autos
11/06/2021 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/06/2021 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:28

Juntada de Certidão
01/06/2021 18:27

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 17:27

Juntada de Certidão
02/02/2021 13:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 15:46

Juntada de Certidão
25/01/2021 15:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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