07/08/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:21

Decorrido prazo de WESLEY ALVES DE SOUSA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 19:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:21

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:21

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 18:11

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:26

Expedição de Carta.
25/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o decurso do prazo sem impugnações, no que diz respeito à arrematação dos direitos aquisitivos sobre o imóvel, expeça-se, conforme decisão de ID 228887270, alvará ou ofício de transferência para o credor deste processo, conforme sentença de ID 206605264: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar, nos termos dos artigos 1.113 e seguintes do Código de Processo Civil, a alienação dos direitos possessórios que recaem sobre imóvel situado na imóvel lote de terreno 20 do Conjunto P da Quadra Central nº. 2 do Residencial Santa Maria/DF, respeitando-se o direito de preferência das partes, cabendo a cada uma metade do valor a ser arrecadado".

Deverá constar no edital da hasta que a alienação se refere exclusivamente aos eventuais direitos de posse e NÃO À PROPRIEDADE e que o fato da alienação estar sendo levada a efeito pelo Poder Judiciário não tem o condão de regularizar a situação do imóvel objeto da hasta e muito menos da propriedade e, também, não implica em alteração de regulamentos ou disposições administrativas que regem a matéria.

A alienação será feita pelo maior lanço ainda que seja inferior ao valor da avaliação e não constitua preço vil.

Após, intime-se a parte credora para, em cinco dias, se manifestar e, não havendo requerimentos, ao arquivo.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
23/06/2025 17:03

Recebidos os autos
23/06/2025 17:03

Outras decisões
05/06/2025 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/05/2025 09:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:41

Desentranhado o documento
20/05/2025 09:41

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de WESLEY ALVES DE SOUSA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:48

Recebidos os autos
20/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:48

Outras decisões
19/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
19/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 02:21

Publicado Edital em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 20:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:02

Expedição de Edital.
03/12/2024 13:36

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:45

Recebidos os autos
13/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
23/10/2024 18:32

Transitado em Julgado em 28/09/2024
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de WESLEY ALVES DE SOUSA em 04/09/2024 23:59.
16/08/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar, nos termos dos artigos 1.113 e seguintes do Código de Processo Civil, a alienação dos direitos possessórios que recaem sobre imóvel situado na imóvel lote de terreno 20 do Conjunto P da Quadra Central nº. 2 do Residencial Santa Maria/DF, respeitanto-se o direito de preferência das partes, cabendo a cada uma metade do valor a ser arrecadado.

Deverá constar no edital da hasta que a alienação se refere exclusivamente aos eventuais direitos de posse e NÃO À PROPRIEDADE e que o fato da alienação estar sendo levada a efeito pelo Poder Judiciário não tem o condão de regularizar a situação do imóvel objeto da hasta e muito menos da propriedade e, também, não implica em alteração de regulamentos ou disposições administrativas que regem a matéria.

A alienação será feita pelo maior lanço ainda que seja inferior ao valor da avaliação e não constitua preço vil.

Resolvo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.

Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado do autor os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), cuja exigibilidade fica suspensa, pois concedo à ré os benefícios da gratuidade da justiça.

Publique-se, registre-se e intime-se.
09/08/2024 17:22

Recebidos os autos
09/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:22

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de WESLEY ALVES DE SOUSA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707117-67.2021.8.07.0010 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) AUTOR: WESLEY ALVES DE SOUSA REU: ANTONIA DIVINA BARBOSA DE SOUSA DECISÃO Anote-se a conclusão para sentença.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/04/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 17:12

Recebidos os autos
26/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:12

Outras decisões
26/04/2024 17:12

em cooperação judiciária
11/03/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/03/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2024 04:15

Decorrido prazo de WESLEY ALVES DE SOUSA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707117-67.2021.8.07.0010 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) AUTOR: WESLEY ALVES DE SOUSA REU: ANTONIA DIVINA BARBOSA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a certidão do oficial de justiça (ID nº 183316803), com a avaliação do referido imóvel.

De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias.

Santa Maria/DF, 21 de fevereiro de 2024 16:35:56. (Datada e assinada eletronicamente)
21/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:09

Decorrido prazo de ANTONIA DIVINA BARBOSA DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.
10/01/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de WESLEY ALVES DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:27

Expedição de Mandado.
24/10/2023 20:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/10/2023 02:48

Publicado Despacho em 13/10/2023.
13/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:45

Recebidos os autos
10/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
04/08/2023 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 18:30

Recebidos os autos
31/07/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/06/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
24/04/2023 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 07:28

Recebidos os autos
02/03/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/02/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:43

Publicado Manifestação da Defensoria Pública em 30/01/2023.
28/01/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
24/01/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:11

Recebidos os autos
19/12/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/11/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:21

Publicado Intimação em 09/11/2022.
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
18/10/2022 18:20

Juntada de Certidão
18/10/2022 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de WESLEY ALVES DE SOUSA em 23/08/2022 23:59:59.
30/07/2022 16:39

Mandado devolvido dependência
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2022 15:42

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:38

Expedição de Mandado.
21/07/2022 14:38

Recebidos os autos
21/07/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/06/2022 15:50

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de WESLEY ALVES DE SOUSA em 23/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:32

Expedição de Certidão.
11/05/2022 12:17

Juntada de Petição de réplica
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de WESLEY ALVES DE SOUSA em 10/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:40

Publicado Certidão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 16:13

Expedição de Certidão.
08/04/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 16:23

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de ANTONIA DIVINA BARBOSA DE SOUSA em 04/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/03/2022 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de WESLEY ALVES DE SOUSA em 01/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 11:19

Expedição de Mandado.
31/01/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:38

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 20:59

Expedição de Certidão.
20/01/2022 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 16:02

Expedição de Mandado.
12/01/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 09:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 17:52

Expedição de Mandado.
09/12/2021 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
08/12/2021 20:31

Recebidos os autos
08/12/2021 20:31

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/11/2021 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 21:26

Recebidos os autos
15/11/2021 21:26

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de WESLEY ALVES DE SOUSA em 09/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 12:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de WESLEY ALVES DE SOUSA em 03/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 15:34

Recebidos os autos
11/10/2021 15:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/10/2021 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/10/2021 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2021 20:07

Recebidos os autos
04/10/2021 20:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/09/2021 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/09/2021 06:42

Expedição de Certidão.
27/09/2021 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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