03/02/2023 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2023 17:39

Juntada de Certidão
01/02/2023 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 02:33

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 16:35

Juntada de Certidão
03/12/2022 23:06

Juntada de Petição de apelação
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:52

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:36

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 13:38

Juntada de Certidão
26/10/2022 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 11:41

Expedição de Mandado.
20/10/2022 02:21

Publicado Sentença em 20/10/2022.
19/10/2022 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 17:12

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:56

Recebidos os autos
17/10/2022 16:56

Concedida a Segurança a COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-49 (IMPETRANTE), COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ: 67.***.***/0002-20 (IMPETRANTE), COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ: 67.***.***/0004-91 (IMPETRANTE
28/09/2022 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
24/09/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:46

Recebidos os autos
23/09/2022 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 14/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 08/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 21:26

Juntada de Certidão
30/08/2022 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 19:55

Juntada de Certidão
29/08/2022 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 18:14

Juntada de Certidão
19/08/2022 16:19

Expedição de Mandado.
19/08/2022 16:09

Expedição de Mandado.
19/08/2022 16:02

Expedição de Mandado.
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:32

Expedição de Certidão.
15/08/2022 07:25

Recebidos os autos
15/08/2022 07:25

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/08/2022 17:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 11:56

Recebidos os autos
13/07/2022 11:56

Determinada a emenda à inicial
08/07/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/07/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
13/06/2022 18:21

Recebidos os autos
13/06/2022 18:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/06/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/06/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 16:35

Recebidos os autos
17/05/2022 16:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 10:22

Recebidos os autos
28/04/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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