14/10/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 10:54

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/10/2024 17:34

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 14:22

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES VIEIRA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de IRAI SILVA LOPES DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:03

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.
06/09/2024 18:14

Recebidos os autos
06/09/2024 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/09/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760169-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO GOMES VIEIRA EXECUTADO: IRAI SILVA LOPES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Diante da notícia do cumprimento da sentença pela parte requerida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, devendo esclarecer se houve a quitação integral ou indicar expressamente o valor do saldo remanescente e, ainda, informar os dados bancários para transferência do valor depositado (PIX apenas se for o CPF ou CNPJ).

Prazo de 5 dias.

Após, expeça-se o necessário para a transferência dos valores.

Em caso de inércia, venha os autos para extinção da fase de cumprimento de sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
22/08/2024 13:47

Recebidos os autos
22/08/2024 13:47

Outras decisões
21/08/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/08/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de IRAI SILVA LOPES DE SOUSA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de IRAI SILVA LOPES DE SOUSA em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 05:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 14:02

Expedição de Carta.
25/07/2024 04:01

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760169-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO GOMES VIEIRA EXECUTADO: IRAI SILVA LOPES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado na sentença, fica intimada a parte devedora para cumprir a obrigação de pagar no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 11:44:13.
23/07/2024 11:47

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/07/2024 15:41

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 13:38

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 04:24

Decorrido prazo de IRAI SILVA LOPES DE SOUSA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:24

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES VIEIRA em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 19/06/2024.
18/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 13:33

Recebidos os autos
14/06/2024 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/05/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/05/2024 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:09

Recebidos os autos
14/05/2024 16:09

Outras decisões
13/05/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 03:30

Decorrido prazo de IRAI SILVA LOPES DE SOUSA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 03:31

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por LUCIANO GOMES VIEIRA em desfavor de IRAI SILVA LOPES DE SOUSA, para fins de condenar a ré: A) ao ressarcimento da quantia R$ 725,27 (setecentos vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), relativo ao IPTU de 2022, com correção monetária a contar do pagamento, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; B) na obrigação de fazer, consistente no pagamento do IPTU do ano de 2023, relativo ao imóvel localizado na CCSW 01, Lote 02, Bloco B, Apartamento 609, sob pena de conversão em perdas e danos correspondente ao valor da dívida.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei n.º 9.099/95), advertindo que a gratuidade de justiça é matéria atrelada à competência recursal.

Após o trânsito em julgado, formulado pedido, intimem-se as devedoras para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, adotar-se-ão as medidas constritivas cabíveis, ficando a parte credora ciente de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade das devedoras.

Observado o procedimento legal, arquive-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
11/04/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 16:28

Recebidos os autos
11/04/2024 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
22/03/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 14:30

Recebidos os autos
15/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/03/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760169-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO GOMES VIEIRA REU: IRAI SILVA LOPES DE SOUSA D E C I S Ã O Venham os autos conclusos para julgamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
13/03/2024 14:37

Recebidos os autos
13/03/2024 14:37

Outras decisões
12/03/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/03/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 12:42

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760169-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO GOMES VIEIRA REU: IRAI SILVA LOPES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar em réplica, no prazo de 5 dias, ficando advertida de que já está preclusa a oportunidade de juntada de documentos, salvo as exceções legais.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
22/02/2024 13:22

Recebidos os autos
22/02/2024 13:22

Outras decisões
21/02/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/02/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 23:40

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2023 02:54

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 11:27

Recebidos os autos
13/12/2023 11:27

Deferido o pedido de LUCIANO GOMES VIEIRA - CPF: *47.***.*21-87 (AUTOR).
12/12/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
11/12/2023 19:46

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 13:01

Recebidos os autos
07/12/2023 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:46

Recebidos os autos
05/12/2023 18:46

Deferido o pedido de LUCIANO GOMES VIEIRA - CPF: *47.***.*21-87 (AUTOR).
01/12/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/11/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 00:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:02

Recebidos os autos
20/11/2023 14:02

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
18/11/2023 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/11/2023 12:08

Recebidos os autos
16/11/2023 12:08

Determinação de redistribuição por prevenção
14/11/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/11/2023 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2023 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 16:44

Recebidos os autos
23/10/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 20:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 20:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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