12/03/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:50

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0006594-41.2017.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ (INTEIRO TEOR) Certifico e dou fé que, revendo os arquivos PJe deste TJDFT, verifiquei constar que HELDER SOUZA BONIFACIO, brasileiro, nascido em 22/03/1988, natural de Valparaiso/GO, filho de Anisio Bonifacio da Silva e de Neulita Maria de Souza, , CPF: *18.***.*93-10, 2.593-224 SSP/DF, foi denunciado no dia 22/06/2017 pela prática, em tese, do crime de ameaça previsto no art. 147 do Código Penal, na forma dos arts. 5º e 7º, da Lei nº 11.340/2006, (Lei Maria da Penha).

A denúncia foi recebida no dia 30/06/2017.

O denunciado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, tendo sido citado por Edital e o processo ficou suspenso nos termos do artigo 366 do CPP com decisão neste sentido em 30/04/2021.

Transcorrido o lapso temporal de citação foi proferida sentença declarando a extinção da punibilidade do acusado pela prescrição da pretensão punitiva, face a eventual condenação.

A sentença transitou em julgado em 23/03/2022.

Quanto ao crime que requerer o oferecimento de queixa-crime pela ofendida houve sentença em 11/04/2022 declarando a extinção da punibilidade do autor do fato, transitando em julgado no dia 18/04/2022.

Feitos os cadastramentos em 19/04/2022, os autos foram arquivados.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 15:38:13.

JOSE RIBEIRO DE ARAUJO FILHO Diretor de Secretaria
21/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:34

Juntada de Certidão
10/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
09/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/04/2022 09:57

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 09:54

Juntada de Ofício
18/04/2022 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:23

Recebidos os autos
12/04/2022 16:23

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
08/04/2022 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
08/04/2022 15:52

Juntada de Certidão
08/04/2022 08:48

Juntada de Certidão
23/03/2022 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:04

Recebidos os autos
23/03/2022 18:04

Extinta a punibilidade por prescrição
23/03/2022 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
23/03/2022 14:26

Juntada de Certidão
22/03/2022 22:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:37

Recebidos os autos
22/03/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
03/05/2021 17:42

Recebidos os autos
03/05/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
30/04/2021 18:07

Juntada de Certidão
30/04/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 17:41

Juntada de Certidão
19/04/2021 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2021 09:50

Expedição de Mandado.
07/04/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 20:15

Juntada de Certidão
23/06/2020 15:41

Juntada de Petição de Outras ciências; Manifestação;
22/06/2020 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 19:23

Juntada de Certidão
16/06/2020 18:23

Expedição de Carta.
09/06/2020 18:10

Recebidos os autos
09/06/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
09/06/2020 17:12

Juntada de Certidão
09/06/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 18:32

Juntada de Petição de Cota; Outras Providências;
26/05/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 17:28

Juntada de Certidão
26/05/2020 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2020 17:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2020 16:58

Expedição de Mandado.
30/03/2020 16:16

Juntada de Certidão
31/01/2020 16:07

Juntada de Certidão
13/11/2019 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 19:27

Juntada de Petição de Cota; Outras Providências; Ciência;
31/10/2019 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 13:21

Juntada de Certidão
25/10/2019 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

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