TJDFT - 0709141-44.2021.8.07.0018

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ: 00.070.532/0001-03

DETRAN DF

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

MARCIO BERNARDINO DA SILVA

CPF *86.***.*10-97

VALDELUCIO RODRIGUES GUIMARAES

CPF *35.***.*32-34

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 233550/DF

CPF *61.***.*21-00

EDUARDO CORSINO DE OLIVEIRA

OAB: 52352/DF

CPF *08.***.*24-59

WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA

OAB: 64935/DF

CPF *49.***.*46-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 12:40

    Transitado em Julgado em 06/08/2024

  • 06/08/2024 02:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 02:28

    Decorrido prazo de MARCIO BERNARDINO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 01:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 11:20

    Publicado Sentença em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709141-44.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCIO BERNARDINO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do Distrito Federal.

    Transcorreu o prazo para a parte executada comprovar o pagamento voluntário do débito.

    Intimado, o DF juntou cálculos atualizados, com os gravames do art. 523 do CPC.

    Foi deferida a consulta aos sistemas informatizados a fim de localizar bens do executado.

    A diligência de bloqueio de valores via Sisbajud foi juntada em ID 202297031.

    Intimado a se manifestar, o DF requereu o levantamento dos valores penhorados.

    Portanto, houve a extinção da obrigação de pagar em razão do pagamento decorrente da penhora de valores, a qual declaro neste ato, nos termos do art. 924, II do CPC.

    Expeça-se alvará em favor do credor via PIX.

    Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

    Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

    Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

    Nos termos do documento de ID 202297031, transfira-se o valor para a conta indicada na petição de ID 204142487.

    Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

    BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

    DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

  • 19/07/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 17:52

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/07/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 08:17

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 08:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/07/2024 23:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 16/07/2024 04:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 04:26

    Decorrido prazo de MARCIO BERNARDINO DA SILVA em 10/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 04:30

    Decorrido prazo de MARCIO BERNARDINO DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 02:54

    Publicado Certidão em 03/07/2024.

  • 02/07/2024 04:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 28/06/2024 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 13:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 28/06/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 02:51

    Publicado Decisão em 26/06/2024.

  • 25/06/2024 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 21/06/2024 18:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 21/06/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 17:47

    Outras decisões

  • 21/06/2024 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 19/06/2024 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 04:00

    Decorrido prazo de MARCIO BERNARDINO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 03:39

    Decorrido prazo de MARCIO BERNARDINO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 03:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

  • 19/04/2024 03:10

    Publicado Decisão em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 13:59

    Outras decisões

  • 17/04/2024 12:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/04/2024 00:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 11/04/2024 04:05

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2024 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 04:14

    Decorrido prazo de MARCIO BERNARDINO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 19:48

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 23/02/2024 02:42

    Publicado Certidão em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 21/02/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 21:59

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 21:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 04/02/2024 23:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/02/2024 03:56

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 03:56

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 03:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.

  • 20/12/2023 04:21

    Decorrido prazo de VALDELUCIO RODRIGUES GUIMARAES em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 04:21

    Decorrido prazo de MARCIO BERNARDINO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 04:16

    Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 15/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 03:02

    Publicado Certidão em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 06/12/2023 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 03/04/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 01:12

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 01:01

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 16:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2023 01:01

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:01

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:01

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 01:02

    Decorrido prazo de VALDELUCIO RODRIGUES GUIMARAES em 03/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:50

    Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 02/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 12:48

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 14/02/2023 10:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/02/2023 14:05

    Decorrido prazo de VALDELUCIO RODRIGUES GUIMARAES em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 13:27

    Publicado Certidão em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 04/02/2023 01:16

    Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 03/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 23:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 23:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/12/2022 00:19

    Publicado Sentença em 09/12/2022.

  • 08/12/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 06/12/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 15:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/12/2022 08:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 02/12/2022 08:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/09/2022 00:13

    Publicado Decisão em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 11:09

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/09/2022 11:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 08/09/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2022 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 06/09/2022 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 14:23

    Juntada de Petição de réplica

  • 02/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 01/09/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 00:47

    Decorrido prazo de VALDELUCIO RODRIGUES GUIMARAES em 30/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 01:13

    Decorrido prazo de VALDELUCIO RODRIGUES GUIMARAES em 17/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 01:13

    Decorrido prazo de VALDELUCIO RODRIGUES GUIMARAES em 17/08/2022 23:59:59.

  • 15/08/2022 17:34

    Publicado Despacho em 15/08/2022.

  • 15/08/2022 17:34

    Publicado Despacho em 15/08/2022.

  • 15/08/2022 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 12/08/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 09/08/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 08/08/2022 18:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 18/07/2022 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 00:10

    Publicado Certidão em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 24/05/2022 19:33

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/05/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 19:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 19:55

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 23/03/2022 23:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2022 00:30

    Publicado Decisão em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 11/03/2022 09:21

    Publicado Decisão em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 10/03/2022 15:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2022 15:14

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/03/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 19:36

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 19:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/03/2022 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 09/03/2022 13:54

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 09/03/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 06:15

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 06:15

    Declarada incompetência

  • 07/03/2022 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 07/03/2022 17:39

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 07/03/2022 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/03/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 15:16

    Declarada incompetência

  • 04/03/2022 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 03/03/2022 21:37

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 19/02/2022 02:27

    Decorrido prazo de DETRAN DF em 18/02/2022 23:59:59.

  • 19/02/2022 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

  • 15/02/2022 01:13

    Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 14/02/2022 23:59:59.

  • 14/02/2022 00:29

    Publicado Despacho em 14/02/2022.

  • 11/02/2022 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 09/02/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 09/02/2022 15:38

    Decorrido prazo de MARCIO BERNARDINO DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.

  • 09/01/2022 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2021 02:22

    Publicado Certidão em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 20:40

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 26/11/2021 17:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/11/2021 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 26/11/2021 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 00:15

    Publicado Decisão em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 23/11/2021 20:59

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 20:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/11/2021 20:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 23/11/2021 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/11/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 23/11/2021 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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