15/07/2024 22:52

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 22:51

Expedição de Certidão.
15/07/2024 22:51

Expedição de Certidão.
15/07/2024 22:50

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:50

Conhecido o recurso de SELMA MARIA FAUSTO FIGUEIREDO - CPF: *59.***.*55-04 (AGRAVANTE) e não-provido
17/05/2024 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 21:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2024 18:28

Recebidos os autos
01/04/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
25/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
05/03/2024 20:11

Recebidos os autos
05/03/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
01/03/2024 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0702971-08.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SELMA MARIA FAUSTO FIGUEIREDO AGRAVADO: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA D E C I S Ã O Da análise da petição recursal, verifica-se que a agravante não trouxe em suas razões fundamentação e pedido específico quanto à concessão de tutela antecipada recursal ou de efeito suspensivo até o julgamento do agravo.

Limitou-se apenas a aduzir matérias que se relacionam com o próprio mérito do recurso, destinadas propriamente à concessão da gratuidade de justiça e à impenhorabilidade dos valores bloqueados em suas contas bancárias, as quais foram indeferidas pelo Juízo de origem, cuja apreciação, portanto, se dará por ocasião do julgamento de mérito pela Turma.

Consigne-se, ainda, ser desnecessária a concessão de efeito suspensivo, tendo em vista que o próprio Juízo a quo determinou, por medida de cautela, a suspensão, até o julgamento deste agravo, de qualquer análise de levantamento de valores penhorados em relação à executada SELMA, ora agravante.

Dessa forma, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Sobresto, ainda, a exigência do preparo recursal até o julgamento de mérito do recurso, tendo em vista ter por objeto a própria concessão de gratuidade de justiça.

Comunique-se ao Juízo de origem.

Dispenso informações. À agravada para contrarrazões.

I.

Brasília-DF, 1 de fevereiro de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
21/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:47

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:45

Recebidos os autos
01/02/2024 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/02/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
31/01/2024 13:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/01/2024 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/01/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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