TJDFT - 0703284-63.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 09:41
Baixa Definitiva
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07/06/2024 09:41
Transitado em Julgado em 05/06/2024
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06/06/2024 02:16
Decorrido prazo de ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
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21/05/2024 02:17
Publicado Ementa em 21/05/2024.
-
20/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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17/05/2024 17:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/05/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 16:01
Conhecido o recurso de ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *48.***.*85-91 (APELANTE) e não-provido
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16/05/2024 15:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/04/2024 21:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/04/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 17:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/04/2024 18:12
Recebidos os autos
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03/04/2024 13:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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02/04/2024 21:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/04/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 15:24
Juntada de Certidão
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21/03/2024 15:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/03/2024 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 19:59
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 15:37
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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13/03/2024 02:23
Publicado Certidão em 13/03/2024.
-
13/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0703284-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) para apresentação da razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal.
Brasília/DF, 11 de março de 2024.
BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal -
11/03/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 12:54
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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07/03/2024 17:39
Recebidos os autos
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07/03/2024 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/03/2024 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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