TJDFT - 0725852-13.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva

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Polo Ativo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 45788/DF

CPF *26.***.*60-41

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

TIAGO SOUSA TAVARES

CPF *10.***.*00-10

MARYANA RHAFAELA NEVES ABADIA

CPF *42.***.*14-32

JOSE TIAGO DAS NEVES NETO

CPF *10.***.*09-20

CLAUDIO ANTONIO LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*85-20

MIRIA BATISTA RESENDE NEVES

CPF *01.***.*40-45

EVA APARECIDA NEVES DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*09-04

LAURA VICUNA NEVES

CPF *49.***.*00-59

Advogados

LUIZ FELIPE MARTINS FRANCA

OAB: 91208/PR

CPF *52.***.*55-81

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 17:38

    Transitado em Julgado em 22/04/2024

  • 24/04/2024 13:43

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 23/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 02:21

    Publicado Ementa em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

    REQUISITOS LEGAIS.

    NÃO DEMONSTRAÇÃO.

    NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    OMISSÃO INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE. 1.

    As omissões, obscuridades e contradições passíveis de análise na via estreita dos embargos de declaração são aquelas existentes na motivação lógica interna e, não, entre os argumentos da parte e os fundamentos do decisum. 2.

    Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria, devendo a parte interpor o recurso cabível para tal finalidade. 3.

    O magistrado não está obrigado a rebater todos os argumentos lançados pelas partes, exigindo-se somente que os fundamentos apresentados sejam suficientes para embasar a conclusão a que chegou o julgador. 4.

    Embargos de declaração conhecidos e não providos.

  • 26/03/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 14:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/03/2024 13:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/02/2024 02:16

    Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2024.

  • 23/02/2024 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0725852-13.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.

    EMBARGADO: MARYANA RHAFAELA NEVES ABADIA, TIAGO SOUSA TAVARES, JOSE TIAGO DAS NEVES NETO, MIRIA BATISTA RESENDE NEVES, CLAUDIO ANTONIO LEANDRO DE OLIVEIRA, EVA APARECIDA NEVES DE OLIVEIRA, LAURA VICUNA NEVES, J.

    R.

    N.

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 7ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/03/2024 a 21/03/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 21 de Março de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 7ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/03/2024 a 21/03/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

    Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

    PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

  • 21/02/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 18:29

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 19/02/2024 16:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/01/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 16:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 07/12/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 12:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 02/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 24/11/2023 02:16

    Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 09:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/11/2023 09:43

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 17/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 02:16

    Publicado Ementa em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 10/11/2023 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 21:12

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 06/11/2023 20:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/09/2023 20:34

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 17:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 25/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 14:58

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 27/07/2023 12:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 27/07/2023 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:07

    Publicado Decisão em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 02/07/2023 05:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2023 23:03

    Efeito Suspensivo

  • 29/06/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

  • 29/06/2023 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 29/06/2023 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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