16/09/2025 02:56

Publicado Sentença em 16/09/2025.
16/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726295-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS EXECUTADO: MOUGLY AMALDO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Promovo, nesta data, o registro de suspensão do feito, de acordo com a Portaria Conjunta 93, de 12.7.2024. 2.

Mantenham-se os autos suspensos até 22.6.2026, data da última parcela do acordo homologado. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
15/09/2025 16:28

Recebidos os autos
15/09/2025 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/09/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/09/2025 13:42

Transitado em Julgado em 12/09/2025
15/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:51

Recebidos os autos
12/09/2025 13:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/09/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/09/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2025 15:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
08/09/2025 13:57

Recebidos os autos
08/09/2025 13:57

Outras decisões
05/09/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIO JOSE DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIO JOSE DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726295-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIO JOSE DA SILVA, MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MOUGLY AMALDO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de ID 247497719.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 12:32:21.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
26/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
21/08/2025 16:39

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
21/08/2025 16:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2025 17:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
19/08/2025 22:12

Recebidos os autos
19/08/2025 22:12

Determinada a devolução dos autos à origem para
19/08/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
19/08/2025 18:01

Recebidos os autos
19/08/2025 18:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
19/08/2025 18:01

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726295-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIO JOSE DA SILVA, MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MOUGLY AMALDO DA SILVA CERTIDÃO 1.

Certifico que estes autos foram selecionados para a implementação do Projeto-piloto de mediação em Cartórios Extrajudiciais (PA/SEI 0018967/2025), com o objetivo de realizar audiências de conciliação, por videoconferência, em plataforma digital do Cartório Colorado – 8º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, em processos encaminhados pelas unidades judiciais envolvidas, em matéria de direito civil, devidamente triados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 (e-CEJUSC 1), unidade responsável pela condução da pauta específica do Projeto. 2.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, encaminho a intimação para ciência às partes. 3.

Aguarde-se o prazo determinado na certidão ID 244620583, bem como a realização da audiência de conciliação.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 15:33:42.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
08/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
07/08/2025 18:35

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2025 16:42

Recebidos os autos
07/08/2025 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726295-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIO JOSE DA SILVA, MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MOUGLY AMALDO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Na diligência para avaliação do imóvel, o oficial de justiça certificou que: “[...] encontrei o executado em reunião com o síndico, Sr.

Luís Otávio, para tentativa de celebração de um acordo.

Posteriormente, falei com o síndico, por WhatsApp, e ele informou que o requerido iria fazer uma proposta de acordo que seria levada ao Conselho do Condomínio para aprovação ou não.

Assim, DEIXEI DE AVALIAR o bem indicado no mandado”. 2.

Na Petição de ID 232835798, o exequente, CONDOMÍNIO PARQUE E JARDIM DAS PAINEIRAS, requereu a expedição de novo mandado de avaliação. 3.

Dessa forma, renove-se o mandado avaliação do imóvel penhorado, oportunidade em que eventuais ocupantes deverão ser cientificados da penhora, assim como indagados sobre a que título exercem a posse, no endereço: Condomínio Parque e Jardim das Paineiras, Quadra 4 (Jardim), casa 70, Jardim Botânico, CEP 71.680-366, Brasília-DF. 4.

Aguarde-se o cumprimento do mandado. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
22/04/2025 14:51

Recebidos os autos
22/04/2025 14:51

Outras decisões
15/04/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
14/04/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:03

Recebidos os autos
12/03/2025 14:02

Outras decisões
11/03/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726295-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIO JOSE DA SILVA, MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MOUGLY AMALDO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em face d o resultado da diligência sob o ID 227117427, deem-se vista ao oficial de justiça da informação trazida pelo exequente sob o ID 227804320, para que cumpra o mandado sob o ID 225552426, no prazo de 15(quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
07/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:10

Recebidos os autos
07/03/2025 15:10

Outras decisões
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIO JOSE DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/02/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:32

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 27/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
27/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:47

Expedição de Termo.
23/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:39

Recebidos os autos
22/01/2025 17:39

Deferido o pedido de CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS - CNPJ: 02.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
21/01/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
20/01/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MARIO JOSE DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
25/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:55

Recebidos os autos
22/10/2024 18:55

Deferido o pedido de CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS - CNPJ: 02.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
18/10/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
18/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIO JOSE DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:12

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 10:50

Recebidos os autos
28/08/2024 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/08/2024 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIO JOSE DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726295-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIO JOSE DA SILVA, MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MOUGLY AMALDO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo determinado na decisão ID 205848420, e não houve manifestação nos autos pelos réus.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, renovo o teor da referida intimação aos executados para, no derradeiro prazo de 5(cinco) dias, apresentar procuração devidamente assinada, outorgando poderes ao Dr.

Júlio Cesar de Souza Lima – OAB/DF 53.939 para representá-lo no presente feito, ou, alternativamente seja informado o respectivo ID do documento, caso já tenha sido juntado.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 16:44:16.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIO JOSE DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:49

Recebidos os autos
31/07/2024 17:49

Outras decisões
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIO JOSE DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726295-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIO JOSE DA SILVA, MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MOUGLY AMALDO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos minuta do acordo sob o ID 201273831 na íntegra, devidamente assinado pelas partes, tendo em vista que as providências para a concretização da formalização de acordo devem ser efetivadas pelas partes envolvidas. 2.

Ademais a petição trazida sob o ID 204101829, não contém assinatura válida do patrono da parte executada. 2.1.

INTIME-SE a parte executada, pelo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar a respeito dos termos trazidos na minuta de acordo sob o ID 201273831, sob pena de não homologação do suposto acordo e prosseguimento do feito. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
17/07/2024 19:32

Recebidos os autos
17/07/2024 19:32

Outras decisões
15/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
15/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726295-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIO JOSE DA SILVA, MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MOUGLY AMALDO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que transcorreu determinado na decisão ID 201147062 e não houve manifestação nos autos pelos executados, ainda que devidamente intimados por publicação.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se o EXEQUENTE: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS a informar nos autos acerca da assinatura do referido acordo ou manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 18:08:04.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
03/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:20

Decorrido prazo de MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:20

Decorrido prazo de MARIO JOSE DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de MARIO JOSE DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:56

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:18

Recebidos os autos
21/06/2024 15:18

Outras decisões
21/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726295-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIO JOSE DA SILVA, MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MOUGLY AMALDO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo da decisão ID 198571552 e não houve manifestação pelas partes.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, renovo o teor da referida decisão para que cumpram conforme determinado: 1.

INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, trazer aos autos a minuta do acordo firmado entre as partes devidamente assinada. 2.

Ademais, tendo em vista que o referido acordo impõe obrigações ao executado, INTIME-SE também o executado para, no mesmo prazo de 5(cinco) dias, se manifestar a respeito dos termos trazidos pelo exequente sob os IDs 198461342 e 198463297.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 12:10:17.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
19/06/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
19/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:20

Decorrido prazo de MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:20

Decorrido prazo de MARIO JOSE DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:20

Decorrido prazo de CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:30

Recebidos os autos
03/06/2024 17:30

Outras decisões
29/05/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/05/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:46

Decorrido prazo de CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:40

Recebidos os autos
13/05/2024 17:40

Outras decisões
10/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:45

Decorrido prazo de MARIO JOSE DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726295-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIO JOSE DA SILVA, MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MOUGLY AMALDO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se a parte autora quanto a petição de ID193869613 BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 08:36:09.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
19/04/2024 08:36

Juntada de Certidão
18/04/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:33

Decorrido prazo de MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:33

Decorrido prazo de MARIO JOSE DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726295-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIO JOSE DA SILVA, MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MOUGLY AMALDO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, aguarde-se prazo para cumprimento de sentença, uma vez que INTIMADO-ID 191113193 - BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 12:44:58.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
25/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 20:41

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:31

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/03/2024 03:31

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726295-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS RÉU ESPÓLIO DE: MARIO JOSE DA SILVA, MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MOUGLY AMALDO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em audiência de conciliação foi celebrado acordo entre as partes, este restou homologado por sentença, conforme ID n. 173585505. 2.

Trânsito em julgado operado sob o ID n. 173712105, na data de 28.09.2023. 3.

Houve descumprimento por parte réu do acordo supramencionado. 4.

A parte autora apresentou o pedido de Cumprimento de Sentença (ID n. 186982155 - pág.2 a 6), o qual, a princípio, foi distribuído de forma aleatória (ID n. 186979392). 5.

Remetidos os autos à esta 17ª Vara Cível de Brasília em face da prevenção, de acordo com o que preceitua o art. 516, II do CPC (186979392). 5.1.

Recebo emenda à inicial(ID n.186982155). 6.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por CONDOMÍNIOS JARDIM e PARQUE DAS PAINEIRAS, em desfavor de espólio de MARIO JOSÉ DA SILVA e MARIA TEREZA AMALDO DA SILVA, sendo o seu representante legal o Sr.

MOUGLY AMALDO DA SILVA (ID n. 173585505), relativo à cobrança do valor principal fixados na sentença sob o ID n. 173532944 e 173585505, a qual transitou em julgado na data de 28/09/2023 (ID n. 173712105). 6.1.

Anote-se e retifique-se o polo passivo da demanda de acordo com o que foi determinado em sentença, bem como o valor da causa para R$59.294,62 cinquenta e nove mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos – ID n. 186982172). 7.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, via AR, no endereço: Quadra 04, Número 70, Parque Jardim das Paineiras, Jardim Botânico, Brasília - DF, CEP: 71.680-366, caso infrutífero, seja realizado pelo telefone (61) – 98230-9863, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (ID n. 186982156), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, obrigatoriamente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 8.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 9.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 10.

Esclareça-se a parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. 11.

Não efetuado o pagamento no prazo, para facilitar a solução deste cumprimento provisório de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme artigo 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, tornem os autos conclusos para a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER, SISBAJUD (“teimosinha”), RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. 12.

Salienta-se que a pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita.

Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

BR
21/02/2024 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 15:57

Recebidos os autos
21/02/2024 15:57

Recebida a emenda à inicial
19/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:41

Processo Desarquivado
29/09/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 14:58

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/09/2023 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
28/09/2023 16:05

Recebidos os autos
28/09/2023 16:05

Extinto o processo por desistência
28/09/2023 16:05

Homologada a Transação
28/09/2023 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
28/09/2023 12:35

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 16:00

Recebidos os autos
25/09/2023 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 07:53

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023 07:41

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
15/08/2023 12:28

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 17:16

Recebidos os autos
14/08/2023 17:16

Recebida a emenda à inicial
14/08/2023 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/08/2023 11:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 18:11

Recebidos os autos
19/07/2023 18:11

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
19/07/2023 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2023 12:40

Recebidos os autos
17/07/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2023 09:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 13:44

Recebidos os autos
05/07/2023 13:44

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/06/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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