TJDFT - 0706964-09.2022.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700623-30.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME EXECUTADO: ROSANA CILENE SOARES DECISÃO 1.
Quanto ao pedido de consulta via Sniper, defiro a consulta.
Dê-se vista à parte credora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III do CPC. 2.
Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, tendo em vista a inviabilidade de penhora de salário, nos termos do art. 833 do CPC.
Além do mais, não haveria qualquer informação, nos autos, no sentido de que a executada mantenha vínculo empregatício.
Outrossim, compete à parte credora diligenciar no sentido de encontrar e indicar bens e/ou valores do executado passíveis de penhora.
I.
Taguatinga/DF, Quarta-feira, 23 de Abril de 2025.
Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito -
06/12/2024 21:02
Baixa Definitiva
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06/12/2024 21:02
Transitado em Julgado em 27/11/2024
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06/12/2024 21:01
Juntada de decisão de tribunais superiores
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31/07/2024 13:49
Juntada de ficha de inspeção judicial
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25/07/2024 16:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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25/07/2024 16:13
Juntada de Certidão
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22/07/2024 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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20/07/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCOS GONCALVES DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
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12/07/2024 02:19
Publicado Despacho em 12/07/2024.
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12/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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11/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706964-09.2022.8.07.0007 AGRAVANTE: MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS AGRAVADA: MARIA APARECIDA ARAÚJO DE MATOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte recorrida não apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
09/07/2024 15:48
Recebidos os autos
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09/07/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/07/2024 15:48
Recebidos os autos
-
09/07/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/07/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 11:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/07/2024 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/07/2024 10:14
Recebidos os autos
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09/07/2024 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/07/2024 10:14
Juntada de Certidão
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09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARAUJO DE MATOS em 08/07/2024 23:59.
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17/06/2024 02:16
Publicado Certidão em 17/06/2024.
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15/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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13/06/2024 10:47
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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12/06/2024 14:23
Juntada de Petição de agravo
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07/06/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARAUJO DE MATOS em 06/06/2024 23:59.
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27/05/2024 02:17
Publicado Decisão em 27/05/2024.
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25/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
22/05/2024 18:43
Recebidos os autos
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22/05/2024 18:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/05/2024 18:43
Recebidos os autos
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22/05/2024 18:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/05/2024 18:43
Recurso Especial não admitido
-
22/05/2024 11:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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22/05/2024 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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22/05/2024 10:47
Recebidos os autos
-
22/05/2024 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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22/05/2024 10:46
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARAUJO DE MATOS - CPF: *83.***.*11-91 (RECORRIDO) em 21/05/2024.
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22/05/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARAUJO DE MATOS em 21/05/2024 23:59.
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29/04/2024 02:23
Publicado Certidão em 29/04/2024.
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27/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 19:44
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARAUJO DE MATOS em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 19:36
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARAUJO DE MATOS em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 13:56
Juntada de Certidão
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25/04/2024 13:52
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
25/04/2024 11:12
Recebidos os autos
-
25/04/2024 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/04/2024 11:10
Juntada de Certidão
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22/04/2024 15:08
Juntada de Petição de recurso especial
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03/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 03/04/2024.
-
03/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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22/03/2024 15:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/03/2024 13:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/02/2024 02:15
Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2024.
-
23/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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21/02/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 18:28
Expedição de Intimação de Pauta.
-
19/02/2024 16:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/02/2024 19:37
Recebidos os autos
-
08/01/2024 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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28/11/2023 02:18
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARAUJO DE MATOS em 27/11/2023 23:59.
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24/11/2023 02:16
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARAUJO DE MATOS em 23/11/2023 23:59.
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16/11/2023 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
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14/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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12/11/2023 18:12
Juntada de ato ordinatório
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12/11/2023 18:12
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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07/11/2023 18:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 03/11/2023.
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01/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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20/10/2023 18:04
Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA ARAUJO DE MATOS - CPF: *83.***.*11-91 (APELANTE) e provido em parte
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20/10/2023 17:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/09/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 14:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/09/2023 19:32
Recebidos os autos
-
26/06/2023 12:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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26/06/2023 09:01
Recebidos os autos
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26/06/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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22/06/2023 13:37
Recebidos os autos
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22/06/2023 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/06/2023 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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