17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706529-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELICE SILVA LEITE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intime-se o Executado para se manifestar acerca das alegações de ID 227767934 e 226679220, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
11/02/2025 00:00

Intimação

Em petição de ID 223814573, a herdeira VIVIANE reiterou pedidos que já foram objeto de apreciação por este Juízo ou cuja análise fora relegada às vias ordinárias em virtude de manifesta incompetência material do juízo sucessório.

Dito isso, pontuo que inexiste razão para reconsideração dos termos já decididos e preclusos.

Ademais, observo que não houve o recolhimento das multas que lhe foram aplicadas em decisões de ID's 222680221 e 222714127.

Diante disso, deixo de conhecer o referido petitório e determino ao Cartório a retirada de sigilo atribuído indevidamente à petição ID 223814573, à míngua de guarida legal que o justifique.

Reitero que, após a prolação da sentença de ID 216857002 e o julgamento dos embargos de declaração em ID 220317783, houve exaurimento da atuação deste Juízo de primeiro grau, de modo que todo e qualquer questionamento envolvendo a sentença (ou mesmo os atos decisórios anteriores) devem ser impugnados, tempestivamente, por meio do recurso cabível.

Em contrapartida, constata-se que a requerente MONICA apresentou recurso de apelação em ID 225010734.

Destarte, à luz do § 1º do art. 1.010 do CPC, intimem-se as herdeiras PRISCILA e VIVIANE para, querendo, apresentarem suas contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato contínuo, com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as cautelas de praxe.

Diligências legais.
13/11/2023 14:24

Baixa Definitiva
13/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:23

Transitado em Julgado em 10/11/2023
11/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CELICE SILVA LEITE em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 18/10/2023.
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:10

Conhecido o recurso de CELICE SILVA LEITE - CPF: *76.***.*29-91 (APELANTE) e não-provido
28/09/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:09

Juntada de intimação de pauta
30/08/2023 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2023 18:24

Recebidos os autos
25/08/2023 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/08/2023 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:07

Recebidos os autos
17/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/08/2023 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/08/2023 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 14/08/2023.
10/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:07

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
27/07/2023 14:07

Conhecido o recurso de CELICE SILVA LEITE - CPF: *76.***.*29-91 (APELANTE) e não-provido
27/07/2023 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2023 14:20

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:05

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Retirado
23/05/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2023 17:17

Recebidos os autos
03/05/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
03/05/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2023 23:59.
20/04/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:13

Recebidos os autos
20/04/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
20/04/2023 15:21

Recebidos os autos
16/04/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
03/04/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 17:57

Desentranhado o documento
10/03/2023 17:55

Desentranhado o documento
10/03/2023 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:46

Recebidos os autos
09/03/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
09/03/2023 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
09/03/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:08

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:57

Recebidos os autos
07/02/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/02/2023 14:36

Recebidos os autos
28/11/2022 09:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/11/2022 23:59.
07/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:53

Recebidos os autos
07/11/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/11/2022 16:15

Recebidos os autos
20/10/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
21/09/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 00:15

Publicado Despacho em 20/09/2022.
19/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 14:07

Recebidos os autos
16/09/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 01:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
16/09/2022 01:04

Recebidos os autos
14/09/2022 09:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/09/2022 19:36

Recebidos os autos
13/09/2022 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
12/09/2022 17:07

Recebidos os autos
12/09/2022 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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