09/08/2024 08:07

Baixa Definitiva
09/08/2024 08:06

Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de WAR COMUNICACAO LTDA em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 16:36

Recebidos os autos
29/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:36

Recebidos os autos
29/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/07/2024 08:51

Recebidos os autos
29/07/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/07/2024 12:29

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0744608-04.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL AGRAVADA: WAR COMUNICAÇÃO LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Outrossim, com relação ao agravo de ID 60470955, deixo de apreciá-lo por se tratar de mera cópia do primeiro de ID 60463584, bem como, porque não cabe complementação do apelo, por ausência de previsão legal.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
15/07/2024 16:01

Recebidos os autos
15/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 16:01

Recebidos os autos
15/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 08:28

Recebidos os autos
15/07/2024 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/07/2024 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744608-04.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL AGRAVADO: WAR COMUNICACAO LTDA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de junho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
19/06/2024 14:59

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/06/2024 14:59

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de WAR COMUNICACAO LTDA em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:53

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:20

Recebidos os autos
23/05/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 16:20

Recebidos os autos
23/05/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 16:20

Recurso Especial não admitido
23/05/2024 10:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2024 08:44

Recebidos os autos
23/05/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2024 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/04/2024 11:57

Recebidos os autos
26/04/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 11:56

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
22/03/2024 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:37

Expedição de Intimação de Pauta.
19/02/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 17:17

Recebidos os autos
16/11/2023 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/11/2023 13:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/11/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 09:10

Juntada de ato ordinatório
07/11/2023 09:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 26/10/2023.
26/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
18/10/2023 18:53

Conhecido o recurso de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - CNPJ: 20.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
18/10/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 05/10/2023.
05/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:13

Juntada de intimação de pauta
03/10/2023 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2023 17:28

Recebidos os autos
11/09/2023 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/09/2023 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/09/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:05

Deliberado em Sessão - Adiado
29/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 19:14

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:11

Deliberado em Sessão - Retirado
22/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2023 15:46

Juntada de Certidão
13/07/2023 11:47

Recebidos os autos
26/05/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
26/05/2023 06:00

Recebidos os autos
26/05/2023 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
24/05/2023 10:48

Recebidos os autos
24/05/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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