05/07/2024 12:15

Baixa Definitiva
05/07/2024 12:13

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:05

Recebidos os autos
10/06/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 13:05

Recebidos os autos
10/06/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2024 10:49

Recebidos os autos
07/06/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2024 10:48

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:53

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:21

Recebidos os autos
23/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 16:21

Recebidos os autos
23/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2024 12:59

Recebidos os autos
23/05/2024 10:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2024 08:51

Recebidos os autos
23/05/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/05/2024 08:50

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ALISSON CRUZ DE ANCHIETA em 22/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/04/2024 11:54

Recebidos os autos
26/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 11:54

Juntada de Certidão
25/04/2024 23:51

Juntada de Petição de recurso especial
08/04/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 19:18

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:17

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:36

Expedição de Intimação de Pauta.
19/02/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 17:14

Recebidos os autos
08/01/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ALISSON CRUZ DE ANCHIETA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.
21/11/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 20:12

Juntada de ato ordinatório
18/11/2023 20:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/11/2023 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 16:07

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 21:46

Conhecido o recurso de ALISSON CRUZ DE ANCHIETA - CPF: *63.***.*70-08 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
26/10/2023 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 19:32

Recebidos os autos
05/07/2023 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
05/07/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:08

Juntada de Certidão
24/06/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:43

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:17

Recebidos os autos
05/06/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de ALISSON CRUZ DE ANCHIETA em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:37

Recebidos os autos
17/04/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 19:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/04/2023 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/04/2023 19:05

Recebidos os autos
17/04/2023 19:05

Deliberado em Sessão - Retirado
13/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 20:25

Recebidos os autos
04/07/2022 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
04/07/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 00:18

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:23

Expedição de Mandado.
10/06/2022 14:35

Recebidos os autos
10/06/2022 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2022 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
29/04/2022 02:53

Recebidos os autos
29/04/2022 02:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/04/2022 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
15/03/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:42

Juntada de Certidão
11/03/2022 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/03/2022 11:37

Recebidos os autos
10/03/2022 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/03/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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