TJDFT - 0705126-82.2023.8.07.0011

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Nucleo Bandeirante

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Polo Ativo

Partes

STEFANE MOURA ROCHA

CPF *38.***.*37-46

Advogados

JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES

OAB: 42462/DF

CPF *96.***.*95-20

Polo Passivo

Partes

SERRANALOG TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 07.447.199/0001-40

Advogados

JOSELINA MAJESKI

OAB: 23065/ES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 20:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 20:19

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

    Número do processo: 0705126-82.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STEFANE MOURA ROCHA REQUERIDO: SERRANALOG TRANSPORTES LTDA DECISÃO A ré efetivou o depósito na conta indicada pela parte credora (Ids. 187587737 e 187587738), quitando a obrigação determinada na sentença, conforme manifestação de Id. 188230675.

    Assim, em face do cumprimento voluntário da obrigação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

    Intimem-se.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

  • 21/03/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 15:16

    Determinado o arquivamento

  • 19/03/2024 20:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 19/03/2024 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 04:09

    Decorrido prazo de STEFANE MOURA ROCHA em 15/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 02:40

    Publicado Despacho em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 07/03/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0705126-82.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STEFANE MOURA ROCHA REQUERIDO: SERRANALOG TRANSPORTES LTDA DESPACHO A ré comprovou a transferência bancária realizada para a conta da autora no valor da obrigação.

    Em razão disso, intime-se a autora para se manifestar.

    Prazo: 05 (cinco) dias sob pena de se presumir pela quitação da obrigação.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

  • 05/03/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 29/02/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 03:34

    Decorrido prazo de STEFANE MOURA ROCHA em 28/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:55

    Publicado Intimação em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

    Número do processo: 0705126-82.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STEFANE MOURA ROCHA REQUERIDO: SERRANALOG TRANSPORTES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, conforme decisão de ID 186945594, alterei o valor da causa para R$ 1.256,01, conforme cálculos de ID 186172525 (Art. 5º, XII, Instrução da Corregedoria N. 2/2022). (Art. 5º, XII, Instrução da Corregedoria N. 2/2022).

    Certifico e dou fé que a Requerida juntou petição e comprovante de pagamento diretamente na conta da Credora (ID 187587737 a 187587738).

    De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a Requerente para manifestar-se acerca da petição e documento informando se dá quitação ao débito, em cinco dias.

    Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital

  • 25/02/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

    Número do processo: 0705126-82.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STEFANE MOURA ROCHA REQUERIDO: SERRANALOG TRANSPORTES LTDA DECISÃO 1.

    Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

    No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

    Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 1.256,01.

    Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pela credora no Id. 186172525 - pág. 3, sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

    O pagamento voluntário deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 186172525 - pág. 3, qual seja: BANCO INTER - 077, PIX - CPF: *38.***.*37-46, Agência: 0001, Conta: 1370476-1. 2.

    A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

    Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

    Além disso, a credora deverá ser intimada para dizer se dá quitação do débito.

    Prazo de 5 (cinco) dias.

    Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

    Caso o(a) credor(a) não possua advogado, não havendo a quitação da obrigação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, com o acréscimo da multa de 10%, já abatido o valor de eventual quitação parcial, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC.

    Em seguida promovam-se os atos constritivos descritos a partir do item 5 da presente decisão. 4.

    Caso o(a) credor(a) possua advogado, em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, total ou parcial, caberá o acréscimo de 10% honorários advocatícios, calculados sobre o valor da obrigação existente, acrescida da multa de 10% (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

    O credor deverá ser intimado para apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida no prazo de 5 dias. 5.

    Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 6.

    Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

    Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

    Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 7.

    Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

    O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

    Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

    Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação.

    A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 8.

    Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 9.

    Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10.

    Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

  • 22/02/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 10:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2024 10:16

    Deferido o pedido de STEFANE MOURA ROCHA - CPF: *38.***.*37-46 (REQUERENTE).

  • 16/02/2024 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 09/02/2024 02:51

    Publicado Intimação em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 08/02/2024 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 15:28

    Transitado em Julgado em 05/02/2024

  • 05/02/2024 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2024 04:15

    Decorrido prazo de SERRANALOG TRANSPORTES LTDA em 02/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:41

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 19/12/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 15/12/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 14:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/12/2023 13:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 07/12/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 03:47

    Decorrido prazo de SERRANALOG TRANSPORTES LTDA em 06/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/11/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 16:24

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/11/2023 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

  • 27/11/2023 16:24

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/11/2023 15:46

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 27/11/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 02:31

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 02:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 22/11/2023 20:10

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 10:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 08:46

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 27/10/2023 02:52

    Publicado Intimação em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 02:23

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 15:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 13:41

    Recebida a emenda à inicial

  • 17/10/2023 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 17/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:27

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 17/10/2023 02:59

    Publicado Decisão em 17/10/2023.

  • 16/10/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 10/10/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 14:45

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/10/2023 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 08/10/2023 16:08

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 08/10/2023 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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